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De acordo com o servidor de carreira, sua nomeação ocorreu sem qualquer comunicação prévia, e ele só soube que havia sido designado como fiscal do contrato depois que o processo já estava em andamento.
“Eu fui o segundo fiscal. Teve um antes, houve uma outra nomeação de um outro fiscal e eu fui suplente. Eu nem sabia. Eu estava participando, colaborando com os trabalhos aí quando eu fiquei sabendo já era fiscal do contrato”, disse ele ao Olhar Direto.
O auditor explicou que sua nomeação durou menos de um mês, entre 29 de setembro e 18 de outubro de 2023. No entanto, ele afirmou que não chegou a atuar efetivamente na função, pois o contrato ainda estava em fase inicial e não havia estrutura para execução dos pagamentos.
“Eu fiquei fiscal desse contrato do dia 29 de setembro a 18 de outubro de 2023. Eu não tive nenhuma atuação direta como fiscal, porque não tinha conta aberta para poder ter qualquer tipo de pagamento, não tinha medições ainda para serem feitas, porque não tinha data para pagar. Não tinha nem como entrar as receitas do estacionamento rotativo, porque as contas ainda não estavam abertas”, detalhou.
Diante da complexidade do contrato e da falta de conhecimento técnico, Clóvis chegou a informar a Secretaria de Agricultura sobre sua incapacidade de assumir a função.
“Eu informei o secretário de Agricultura na época que eu não tinha a menor condição de assumir essa responsabilidade de ser o fiscal do contrato. Eu não tinha competência, eu não tinha conhecimento sobre obra e é um contrato muito complexo.”
O auditor destacou ainda que, em casos semelhantes, normalmente a fiscalização é feita por uma comissão, e não por um único servidor.
“Eu tinha visto nas pesquisas que eu tinha feito que sempre era feito por uma comissão de fiscais e tinha um setor responsável pelas parcerias público-privadas que cuida do gerenciamento. Uma pessoa só não tinha condições. Eu conversei com ele (o secretário), mas não cheguei a oficializar, porque antes disso ocorreu a transferência da responsabilidade para a fiscalização e gestão da Arsec. Aí perdeu a eficácia da portaria que eu tinha sido nomeado.”
O fiscal de contrato na administração pública é o servidor responsável por acompanhar e verificar a execução de um contrato firmado entre um órgão público e uma empresa contratada, garantindo que ele seja cumprido conforme as cláusulas estabelecidas.
A CPI
A CPI da CS Mobi investiga possíveis irregularidades no contrato de 30 anos firmado entre a prefeitura e a empresa que opera o estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo o presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), o município pode ter um prejuízo mensal de quase R$ 2 milhões a partir de 2030, caso o acordo seja mantido nos moldes atuais.
Auditor da Prefeitura de Cuiabá diz que foi nomeado fiscal de contrato da CS Mobi sem ser comunicado
O auditor da Prefeitura de Cuiabá, Clóvis Gonçalves de Oliveira, revelou, nesta quinta-feira (27), que foi nomeado fiscal do contrato da empresa CS Mobi sem sequer ser informado. A empresa é responsável pelo estacionamento rotativo na capital e tem um contrato de 30 anos com o município, que está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores. A declaração foi feita logo após a primeira sessão do procedimento.
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