Deputado alerta contra nova investida de empresa para implantar 6 PCHs no Rio Cuiabá

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) alertou para novas movimentação da Maturati Participações para tentar implantar seis pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá. A empresa conseguiu na Justiça Federal que a Agência Nacional das Águas (ANA) seja obrigada a reanalisar o processo de disponibilidade hídrica para instalação das PCHs.

Leia também:
Mauro cita licença negada à Maturati e nega lobby de empresas hidrelétricas; vetos em avaliação
“A Maturati não desistiu do projeto de instalação das hidrelétricas e, isso, representa uma ameaça direta ao rio Cuiabá, que é fundamental para a vida e ao equilíbrio ambiental da nossa região. Precisamos permanecer atentos e mobilizados diante de qualquer decisão judicial ou técnica que possam comprometer a saúde do nosso meio ambiente”, disse o deputado, através da assessoria de imprensa.
De acordo com Wilson, caso o projeto da empresa seja implantado, haverá danos ambientais em Rosário Oeste e Acorizal. O deputado defende a utilização de energia solar, apontando que os 154 megawatts que a Maturati pretende gerar por meio das PCHs poderiam ser obtidos sem impactos ambientais, a partir da instalação de placas solares em uma área de 1.200 hectares.
A Maturati Participações impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal com pedido para que a ANA analise o processo administrativo conforme prevê a Resolução nº 131/2003,  sobre os procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo d’água de domínio da União.
Além disso, requereu que a análise também seja conforme prevê a Resolução 65, aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a qual estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental, respeitadas as competências dos órgãos que integram o SINGRH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.