Abilio vai ter que antecipar fim de calamidade financeira para “enterrar” taxa do lixo, explica vereador

O membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), espera que o prefeito Abilio Brunini (PL) não reencaminhe o projeto de lei complementar que revoga a taxa do lixo com pedido de urgência para acelerar a aprovação da matéria.

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Daniel explicou que a medida faria com que o prefeito antecipasse o fim do decreto de calamidade financeira, editada em janeiro, para que o imposto deixasse de existir já que a receita da taxa já está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
“Ele vai ter que fazer essa compatibilização, porque é um pouco, quase uma esquizofrenia institucional. Você tem uma taxa do lixo, que vai arrecadar de R$ 50 a R$60 milhões por ano e, ao mesmo tempo, você quer extingui-la com um decreto de calamidade financeira dizendo que as contas da Prefeitura estão caóticas, são catastróficas, vai ter que antecipar o fim do decreto de calamidade, para que a taxa do lixo entre em vigor o mais rápido possível”, ressaltou.
Na quarta-feira, a CCJR decidiu devolver o projeto ao prefeito para que passe por correções, principalmente, em trechos em que citam outras leis para embasar a decisão.
Ele ainda destacou que, caso isso ocorra, o prefeito vai ter que apontar de onde virá o financiamento para cobrir o “buraco no orçamento”, com o recolhimento do imposto, para pagar serviço de coleta de lixo da cidade.
Abilio já declarou que pretende revogar a taxa apenas em julho, quando está previsto o fim do decreto de calamidade.