Câmara aprova Lei ‘Anti-Oruam’ e proíbe contratação de artistas que fazem “apologia” a facções

Com 21 votos a favor, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em 1ª votação o projeto de lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Apesar da propositura, não houve qualquer sinalização por parte do Executivo para contratar o músico ou qualquer artista do gênero.

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Oruam é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.
O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.