Samantha diz que devolução de projetos é normal e que precisa de dados técnicos sobre fim da taxa do lixo

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vereadora Samantha Iris (PL), afirmou que a devolução de mensagens do Executivo para o Palácio Alencastro é uma prática “completamente normal”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20), em resposta a questionamentos sobre a devolução do projeto de lei que prevê a extinção da taxa do lixo.

Leia também
Vereadores pedem urgência para projeto que proíbe recursos municipais no Carnaval de Cuiabá
Segundo a vereadora, a medida foi tomada para esclarecer aspectos técnicos, principalmente relacionados à renúncia de receita, já que o município decretou situação de emergência financeira. “Foi para o saneamento de algumas questões que não ficaram muito claras, questões pequenas e técnicas. Acredito que mais por uma questão de esclarecimento, para que, quando o projeto chegar ao plenário, tenha uma base sólida de discussão. Questão muito simples, devem devolver essa semana”, explicou Samantha.
A proposta, uma das promessas de campanha do prefeito Abilio Júnior (PL) em 2024, pretende extinguir a cobrança instituída por decreto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que gera uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 26 milhões.
No entanto, o debate sobre a revogação da taxa ocorre em meio ao decreto de calamidade financeira do município. O prefeito defende que a extinção da cobrança só ocorra após o fim do decreto, previsto para julho.
Samantha ressaltou que a devolução de projetos pelo CCJR não é inédita e ocorre para garantir maior segurança jurídica às matérias que chegam ao plenário. “É a segunda vez que isso acontece e, pelo que entendi, é algo normal. Perguntei aos vereadores mais antigos e disseram para não me preocupar, que é uma coisa completamente normal”, concluiu.