Vereadores pedem urgência para projeto que proíbe recursos municipais no Carnaval de Cuiabá

Dezoito vereadores assinaram um pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe a destinação de recursos públicos municipais para a realização do Carnaval em Cuiabá. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que a vedação ao financiamento público da festa se estenda até 31 de dezembro de 2028.

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Além de Ranalli, o requerimento conta com as assinaturas dos vereadores Paula Calil (PL), Dr. Mara (Podemos), Cezinha Nascimento (União), Alex Rodrigues (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (PSB), Marcrean Santos (MDB), Katiuscia Mantelli (PSB), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União), Samantha Iris (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Adevair Cabral (Solidariedade), Coronel Dias (Cidadania), Marcus Britu Junior (PV) e Sargento Joelson (PSB).
Questionado sobre a aceleração da tramitação do projeto, Ranalli argumentou que a votação deve ocorrer antes do Carnaval, que começa em 1º de março. “Estamos no Parlamento para ditar o comportamento da sociedade”, afirmou o vereador.
O projeto de lei prevê que recursos que seriam destinados ao Carnaval sejam redirecionados para áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A justificativa apresentada cita o Decreto nº 10.840/2025, que declara situação de calamidade financeira no município, e aponta que a destinação de verbas para eventos festivos pode comprometer a eficiência da gestão pública em um momento de crise.
A proposta também destaca que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o texto, o financiamento público de festas como o Carnaval poderia ser interpretado como uma aplicação inadequada de recursos em um contexto de dificuldades fiscais.
Caso seja aprovado, o projeto impedirá que o município conceda repasses diretos ou indiretos a entidades organizadoras do evento, incluindo blocos, escolas de samba e associações carnavalescas, durante o período estabelecido.
Ainda no início da gestão, o prefeito Abilio Brunini (PL) já havia adiantado que a prefeitura não teria como prioridade realizar o Carnaval de rua na capital, pela situação financeira. O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a festa popular não se trata apenas de festividade, mas também movimenta a economia e gera renda. No entanto, admitiu dificuldades em investir recursos municipais e disse que buscaria parceria com a iniciativa privada.
Até o momento, os eventos ligados ao Carnaval em Cuiabá estão sendo organizados com o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O Os preparativos já começaram e tem movimentado bares e restaurantes da capital mato-grossense, principalmente nos locais onde ocorrem os ensaios dos blocos e escolas de samba para o desfile que será realizado no dia 22 de fevereiro, na área externa da Arena Pantanal.