Ex-secretário reclama de rompimento de contrato e TCE dá prazo para Empresa Cuiabana se manifestar

O Tribunal de Contas (TCE-MT) determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), apresente manifestação no prazo de cinco dias sobre possíveis irregularidades no contrato firmado com a empresa Family Medicina e Saúde Ltda. A decisão, assinada pelo conselheiro Waldir Teis, foi proferida em processo movido pela própria empresa, representada pelo empresário Milton Correa da Costa Neto, ex-secretário-adjunto de Saúde da capital.

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A Family Medicina e Saúde questiona a rescisão de seu contrato pela ECSP, alegando que a interrupção dos serviços foi comunicada de forma irregular e sem o prazo adequado para transição. O contrato em questão, firmado para a prestação de serviços de clínica médica na enfermaria pediátrica do HMC, estava vencido desde março de 2023 e vinha sendo mantido sob a modalidade indenizatória.
A empresa sustenta que a notificação extrajudicial da ECSP, determinando a suspensão dos serviços em sete dias, descumpre os termos contratuais, que preveem um prazo de 30 dias para rescisão. Além disso, argumenta que a mudança pode causar impacto no atendimento à população, pois os profissionais já estavam escalados para atuar até o final do mês.
A decisão do TCE determina que o diretor-geral da ECSP, Israel Silveira Paniago, e o diretor administrativo-financeiro, Fábio Marcelo Lima de Matos, apresentem esclarecimentos e documentos sobre o contrato. O conselheiro Waldir Teis ressaltou que a manifestação prévia da ECSP é necessária antes de qualquer decisão sobre medidas cautelares.
A Family Medicina e Saúde Ltda. e seu representante, Milton Correa da Costa Neto, já foram alvos da Operação Curare, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos na área da saúde, com prejuízo estimado em pelo menos R$ 3 milhões. A investigação apura a participação de empresários e ex-gestores municipais no esquema.