Líder de Abílio promete direito à defesa a Emanuel em CPI da apropriação indébita

O líder do prefeito Abílio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar (União), acusou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de apropriação indébita em descontos salariais dos servidores, valores que deveriam ter sido repassados à previdência municipal, o Cuiabá-Prev. 

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Diante disso, ele defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e cobrar providências dos órgãos de controle, caso o crime seja confirmado.
“Só na Previdência, o rombo chega a aproximadamente R$ 400 milhões. O ex-prefeito descontou as alíquotas do salário dos servidores e não repassou para a Previdência, tanto a oficial quanto a própria, o Cuiabá-Prev. Isso é apropriação indébita. Vamos buscar, através de uma CPI, esclarecer esse grande rombo e levar essa situação ao Ministério Público”, afirmou.
“Vamos garantir o direito de defesa ao ex-prefeito e aos secretários da pasta, mas, no final, apresentaremos um relatório para que o Ministério Público apure essa situação. Não é possível que um rombo na Previdência de quase R$ 400 milhões, que será devidamente investigado pela CPI, passe sem consequências”, acrescentou.
Em janeiro, o prefeito Abílio enviou à Câmara projetos de lei pedindo autorização para parcelar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pela gestão anterior, as propostas foram aprovadas pelos vereadores.
Segundo ele, entre maio e dezembro de 2023, a administração passada deixou de repassar valores ao Cuiabá-Prev, colocando em risco a Certificação de Regularidade Previdenciária do município. Essa irregularidade poderia resultar na suspensão de repasses da União, impedindo convênios e financiamentos federais. O valor total da dívida previdenciária, contudo, não foi detalhado.
Em outro projeto, Abílio solicitou o parcelamento de tributos trabalhistas federais atrasados, como PASEP e INSS. Ele destacou que, devido às dívidas herdadas, o município já sofreu retenção de R$ 2,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso a situação não fosse resolvida, novos bloqueios poderiam ocorrer nos próximos meses. O valor total dos débitos federais, incluindo juros e multas, chega a R$ 77 milhões.