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De acordo com o relatório elaborado após as inspeções, os mercados funcionam a partir de depósitos feitos por familiares dos presos em contas administradas pelos Conselhos da Comunidade. Contudo, não há controle ou identificação precisa dos depositantes, o que, segundo o corregedor, levanta dúvidas sobre a origem dos valores e a possibilidade de lavagem de dinheiro.
Na Penitenciária Dr. Osvaldo Leite Florentino Peres, em Sinop, constatou-se que o mercado ainda não estava em funcionamento sob a justificativa de atualização do sistema de vendas. Entretanto, o espaço já estava abastecido com produtos, a maioria de caráter supérfluo e ultraprocessado, como refrigerantes, biscoitos recheados, doces e itens industrializados com baixo valor nutricional. Também foi observado que produtos de higiene e limpeza de marcas de alto padrão, como sabão em pó OMO e desodorantes Dove, estavam disponíveis para venda.
No Centro de Ressocialização de Sorriso, o mercado encontrava-se em funcionamento com características semelhantes às identificadas em Sinop. Os produtos comercializados incluem alimentos ultraprocessados e itens de alto valor de mercado. Além disso, verificou-se a venda de materiais como linhas de crochê e agulhas, que, segundo o relatório, podem oferecer riscos à segurança interna da unidade.
Em Lucas do Rio Verde, o mercado funcionava parcialmente, com prateleiras em parte vazias, mas ainda assim com a presença de produtos de marcas reconhecidas e com os mesmos indícios de ausência de controle de vendas e emissão de notas fiscais. O lucro estimado do mercado em 2024 foi de aproximadamente R$ 150 mil, conforme a administração local.
No Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, a inspeção confirmou a venda de itens semelhantes, além de identificar a presença de roupas de marcas de luxo, como cuecas da marca Calvin Klein. Assim como nas outras unidades, não há controle de nutricionistas sobre os produtos vendidos e os presos podem realizar compras sem limitação específica de quantidade.
No Centro de Detenção Provisória de Cáceres, embora o mercado não estivesse em funcionamento no momento da vistoria, a administração informou que os lucros em 2024 foram de cerca de R$ 400 mil, com uma margem de lucro estimada entre 30% e 40%. Assim como nas demais unidades, não há emissão de notas fiscais e o controle sobre os depósitos realizados nas contas do Conselho da Comunidade é inexistente.
Em entrevista informal, o responsável pelo Conselho da Comunidade de Sinop informou que o mercado da unidade movimentou cerca de R$ 2 milhões em 2024. Esse valor corresponde a aproximadamente 40% do orçamento anual do Conselho, sendo a maior parte dos recursos proveniente de outras fontes, segundo o relatório.
Diante das constatações, o corregedor-geral requisitou à Polícia Judiciária Civil a abertura de investigação para apurar possíveis crimes de sonegação fiscal por parte dos Conselhos Comunitários e Associações que administram os mercados em todas as unidades prisionais do estado. Além disso, foi solicitado o acionamento da Secretaria de Estado de Fazenda para averiguar a possível evasão fiscal.
O documento destaca que, apesar de os preços praticados estarem dentro de uma margem de lucro aceitável, os produtos comercializados são, em sua maioria, industrializados e ultraprocessados, com baixo valor nutricional. Também foi constatada a venda de itens de higiene pessoal e limpeza de alto padrão, considerados incompatíveis com a realidade socioeconômica da maioria dos detentos.
Outro ponto de atenção mencionado no relatório é a ausência de controle efetivo sobre a quantidade de produtos vendidos, a inexistência de acompanhamento por nutricionistas e a falta de registros específicos para presos com restrições médicas. O corregedor também observou que os diretores das unidades não têm feito requisições regulares de itens básicos ou materiais de manutenção, nem comunicam formalmente à Secretaria de Justiça sobre eventuais faltas.
Entre as recomendações do relatório, destacam-se:
- Investigação pela Polícia Judiciária Civil sobre a possível sonegação fiscal em todos os Conselhos Comunitários e Associações gestoras dos mercados prisionais.
- Notificação à Secretaria de Estado de Fazenda sobre os indícios de evasão fiscal.
- Apuração da origem dos depósitos feitos nas contas dos Conselhos, em especial os de maior valor.
- Orientação aos diretores das unidades para realizarem solicitações formais de materiais essenciais e utilizarem os adiantamentos financeiros conforme o decreto estadual 1487/2022.
- Caso os mercados permaneçam em funcionamento, que sejam comercializados apenas os itens da cesta básica definidos pela Portaria nº 966/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Implementação de controle nutricional para os produtos vendidos e limitação do valor semanal de compras dos presos a R$ 100,00, com cadastro detalhado dos responsáveis pelos depósitos.
- Imediata retirada de itens que possam comprometer a segurança das unidades prisionais, como linhas, agulhas, tesouras e isqueiros.
As vistorias foram realizadas após denúncia registrada no sistema “Fale Cidadão”, que indicava irregularidades no funcionamento dos mercados em algumas penitenciárias, mesmo após decisão judicial determinando sua reabertura. O relatório sugere que, ainda que os mercados sejam importantes para o financiamento de atividades dos Conselhos da Comunidade, seu fechamento não comprometeria o funcionamento das unidades prisionais, desde que haja uso adequado dos recursos disponíveis e busca por parcerias institucionais.