Procuradoria autoriza criação de mais três CPIs na Câmara; gestão de Emanuel é foco das investigações

A Procuradoria da Câmara de Cuiabá emitiu parecer favorável à criação de mais três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) que têm como alvo de investigação denúncias sobre a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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Uma delas, está o requerimento do líder de Abilio Brunini (PL) no parlamento, Dilemário Alencar (União), em que vai apurar valores dos descontos previdenciários dos salários dos servidores que não foram repassados à previdência municipal, o Cuiabá-Prev.
Ele chegou a acusar Emanuel de apropriação indébita, apontando um rombo de cerca de R$ 400 milhões.
Também tiveram parecer favorável da procuradoria, a proposta por Michelly Alencar (União)  vai investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024. O requerimento aponta prováveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
Segundo a vereadora, há indícios de déficit fiscal e ausência de disponibilidade financeira, com despesas empenhadas e não liquidadas nos dois últimos quadrimestres, totalizando mais de R$ 295 milhões, sem a existência de saldo financeiro suficiente para a quitação das obrigações e a realização de pagamentos irregulares na transição de governo, com agendamentos bancários estratégicos para sobrecarregar a nova administração, somando mais de R$ 11 milhões.
Por último, a proposta da vereadora Samantha Iris (PL) que apura  toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.
Segundo Samantha, o trabalho é necessário devido ao aumento da queixa da sociedade sobre o número da frota disponível para o transporte, as condições dos veículos operantes, a transparência na destinação dos créditos não utilizados nos cartões de transporte público, a forma que é feito o cálculo tarifário.
Com a autorização da Procuradoria, os vereadores devem discutir na próxima semana os nomes que irão compor os grupos de investigação. Em seguida, a decisão será publicada na Gazeta Municipal para dar início aos trabalhos.
Limite
Esses quatro pedidos se juntam a outras duas CPIs que já estão instaladas na Câmara: uma delas, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), vai investigar o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade. A outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), vai apurar de quem é a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.
Como determinado no Regimento Interno, não se cria CPI enquanto cinco estiverem em andamento na Câmara.