Vistoria em presídios que tiveram “mercadinhos” liberados encontra supérfluos e itens de marca: cigarros, tereré, panetone e guloseimas

Um relatório da Secretaria Estadual de Justiça de Mato Grosso apontou a comercialização de produtos supérfluos e de marcas de luxo em mercadinhos internos de unidades prisionais do estado. O documento, elaborado pelo secretário-adjunto da Pasta e encaminhado ao titular da Secretaria, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, foi resultado de uma inspeção motivada por uma denúncia registrada no sistema “Fale Cidadão”.

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A fiscalização realizada na Penitenciária Dr. Osvaldo Leite Florentino Peres, em Sinop, revelou que grande parte dos itens vendidos são ultraprocessados e ricos em gorduras e açúcares, incluindo embutidos, sucos em pó, refrigerantes, biscoitos recheados, doces, balas, sorvetes, salgadinhos, sucrilhos, chocolates e bombons. Além disso, foram encontrados produtos de higiene pessoal e limpeza de marcas premium, como sabão em pó OMO, detergente líquido Ipê, amaciante Comfort e Downy, sabonete Protex e desodorante Dove.
A situação se repete em outras unidades inspecionadas, como o Centro de Ressocialização de Sorriso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e o Centro de Detenção Provisória de Cáceres. Nesses locais, a fiscalização encontrou situações similares, com a comercialização de produtos não essenciais, a ausência de controle nutricional e a falta de emissão de notas fiscais para as vendas realizadas.
Outro ponto destacado no relatório é a falta de controle sobre a venda dos produtos. Os alimentos não passam por avaliação de nutricionistas, e não há limite de quantidade adquirida pelos internos. Em algumas unidades, também foi constatada a revenda de itens como linhas e agulhas de crochê, considerados um risco para a segurança interna. Os mercados operam com margem de lucro estimada em 30% sobre os produtos vendidos, movimentando valores significativos. Em Sinop, por exemplo, o mercado interno movimentou cerca de R$ 2 milhões em 2024.
A questão dos mercadinhos nas unidades prisionais tem sido motivo de controvérsia. O governador Mauro Mendes (União) vetou seu funcionamento, mas decisões judiciais têm permitido sua reabertura em diversos municípios. O relatório também aponta indícios de sonegação fiscal, pois não há emissão de notas fiscais para os produtos vendidos, e questiona a origem dos valores depositados na conta do Conselho da Comunidade, responsável pela gestão desses mercados. Em algumas unidades, há registros de compras feitas sem a devida identificação de quem realiza os depósitos bancários, levantando suspeitas sobre a licitude dos recursos envolvidos.
Diante das irregularidades encontradas, o documento sugere uma série de medidas, incluindo investigação sobre possíveis crimes fiscais e financeiros, controle mais rigoroso sobre os produtos oferecidos e a limitação das compras realizadas pelos presos. Entre as recomendações do relatório, está a necessidade de um maior controle sobre a origem dos depósitos realizados nas contas do Conselho da Comunidade, além da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais. O documento também sugere que, caso os mercadinhos sejam mantidos em funcionamento, a venda de produtos de luxo seja substituída por itens essenciais e mais acessíveis.