Assembleia aprecia projeto que concede isenção de ICMS e IPVA para autoescolas afetadas pela pandemia

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprecia, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe a isenção de ICMS e IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O texto, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), justifica a medida alegando que a pandemia de Covid-19 provocou uma crise econômica sem precedentes, afetando diretamente o setor. No entanto, a proposta foi protocolada em fevereiro de 2022, dois meses antes de o Ministério da Saúde declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em abril daquele ano.

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O projeto prevê que a isenção seja concedida exclusivamente para veículos devidamente registrados e pertencentes aos CFCs, enquanto permanecerem sob a posse dessas empresas. O deputado argumenta que as autoescolas foram severamente impactadas pelas restrições sanitárias, ficando “praticamente inativas” durante a pandemia, o que teria levado muitos empresários do setor a encerrar as atividades.
A justificativa também compara a situação dos CFCs à dos taxistas, que já possuem isenção dos mesmos tributos. Rezende defende que as autoescolas desempenham um serviço essencial ao estado, ao promoverem a educação no trânsito e contribuírem para a geração de emprego e renda.
A análise da proposta ocorre quase dois anos após seu protocolo, em um contexto econômico diferente daquele descrito na justificativa. Caso aprovada pela ALMT, a medida ainda precisará da sanção do governador para entrar em vigor.