Conselheiros aprovam mudanças para agilizar liberação de obras em Cuiabá

Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (6), recomendações para alteração da legislação municipal com o objetivo de acelerar a liberação de obras da construção civil em Cuiabá. A sessão extraordinária foi realizada no Salão Nobre do Palácio Alencastro e contou com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL).

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O texto aprovado servirá de base para a proposta que tramita na Câmara Municipal, cujo objetivo é destravar etapas de aprovação de obras e licenças. Atualmente, a legislação sobre esses processos está sob análise das comissões da Câmara e deve ser pautada para votação em breve. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, José Afonso Portocarrero, a mudança pode agilizar até 80% dos processos de solicitação de alvarás e outras autorizações.
Durante a reunião, o prefeito Abilio defendeu a necessidade de modernização dos trâmites administrativos. “Nosso objetivo é dar celeridade aos processos, destravar licenças e permitir que as obras de engenharia e arquitetura sejam executadas sem entraves”, afirmou.
A sessão teve ampla participação dos membros do CMDE, que destacaram a iniciativa. O vice-presidente do Conselho, Aureliano Levy Campos, ressaltou a importância do diálogo entre o setor e a gestão municipal. “Há muito tempo nenhum prefeito discutia essas mudanças com o Conselho. A proposta trará mais agilidade e eficiência, beneficiando toda a cadeia da construção civil”, disse.
O secretário municipal e presidente do CMDE, José Portocarrero, enfatizou a relevância da decisão unânime. “A simplificação da análise de projetos permitirá um atendimento mais ágil e eficiente. A cidade precisa se desenvolver dentro da legalidade, sem entraves burocráticos que prejudiquem os empreendedores”, pontuou.
A proposta será debatida na Câmara Municipal nos próximos dias, com apoio de entidades representadas no CMDE, visando sua aprovação e implementação.
O projeto de lei propõe a modernização da emissão de alvarás de obras em Cuiabá, especialmente para projetos de baixa e média complexidade. A principal novidade é a criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a concessão do documento com base nas declarações do responsável técnico, sem a necessidade de análise prévia da prefeitura. A medida visa acelerar processos e fomentar o desenvolvimento econômico, atribuindo aos profissionais da construção civil a responsabilidade pela conformidade dos projetos com a legislação edilícia.
O projeto também altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/1992 e da Lei Complementar nº 516/2022, estabelecendo novas regras para fiscalização. Caso um projeto aprovado via autodeclaração não esteja em conformidade com as normas urbanísticas, o responsável técnico será responsabilizado. A proposta busca equilibrar agilidade na liberação de alvarás com segurança jurídica, garantindo que a flexibilização dos trâmites não comprometa o ordenamento territorial e a qualidade das edificações.