Governo encaminha rescisão amigável de contrato do BRT com aval do MP e TCE; consórcio deve concluir Avenida do CPA

O governo do estado está avançando para uma rescisão contratual amigável com o consórcio responsável pelas obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. O governador Mauro Mendes (União) informou que um documento já foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para homologação, antes da formalização da decisão.

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“Houve fortes diálogos nesses últimos dias entre a equipe técnica da Sinfra com a equipe do consórcio, nós finalizamos no dia de ontem um documento interno, esse documento será encaminhado agora ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para uma eventual homologação e a partir daí nós iremos caminhar para uma rescisão contratual de forma amigável”, explicou.
Segundo Mendes, o documento estabelece que o consórcio deverá concluir os trabalhos já iniciados na Avenida do CPA, no trecho que vai da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) até as proximidades do Comando Geral da Polícia Militar.
“Nessa rescisão amigável tem algumas penalidades e eles deverão cumprir com o término de todos os serviços que estão iniciados até o CREA para trás, eles deverão terminar e a partir dali nós iremos dialogar com o Tribunal, agora já estamos dialogando com o Tribunal, a nova forma de contratação emergencial”, disse.
O governador também afirmou que o projeto enfrentou atrasos devido às tentativas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de inviabilizar a execução das obras. No entanto, ele destacou que o desempenho do consórcio na execução do modal também não foi satisfatório, o que ocasionou na decisão de romper o contrato.
“O prefeito Emanuel Pinheiro à época proibiu, fez uma verdadeira gincana, uma verdadeira incursão em todos os âmbitos possíveis, desde o Tribunal de Contas do Estado, Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União, para impedir que as obras avançassem em Cuiabá. E conseguiu atrasar por um ano a atuação do consórcio. Eles alegaram isso, comprovaram isso, existiam documentos que demonstravam isso. Face a isso, o governo reconheceu, os técnicos reconheceram que existia alguma culpa concorrente nesse atraso, por isso que nós migramos de uma rescisão unilateral para uma rescisão amigável”, destacou.