Reforma Tributária abrirá “boca de jacaré” e pode tirar até R$ 7 bilhões por ano de Mato Grosso, alerta Gallo

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional pode causar um impacto profundo nas finanças do Estado de Mato Grosso. De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a nova forma de arrecadação dos impostos sobre o consumo provocará um efeito chamado de “boca de jacaré”. Nesse cenário, estados produtores, como Mato Grosso, perderão receita gradativamente, enquanto estados consumidores ganharão mais recursos.

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A mudança ocorre porque a arrecadação de tributos deixará de acontecer no estado de origem da produção e passará a ser feita integralmente no destino. Isso significa que Mato Grosso, que hoje exporta grande parte da sua produção agropecuária e industrial, perderá arrecadação ao longo dos anos. O secretário estima que, ao final da transição, a perda será de 30% a 35% da arrecadação estadual, o que representa de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano.
“Acontece uma curva que chamamos de boca de jacaré. No início da transição, 90% da arrecadação ainda é distribuída conforme o ICMS atual, mas, à medida que os anos passam, os estados consumidores começam a ganhar mais recursos enquanto os estados produtores perdem. Isso se intensifica ano após ano até que, ao final, o estado ficará apenas com aquilo que for consumido internamente”, explicou Gallo em entrevista ao PodOlhar.
Para evitar um impacto imediato, haverá uma transição até 2033, mas o secretário alerta que, mesmo assim, a perda será significativa. “Se já chegássemos ao final da transição, perderíamos 35% da arrecadação de uma vez. Isso seria extremamente dramático para Mato Grosso”, afirmou.
O setor de etanol será um dos mais afetados pela mudança. Atualmente, Mato Grosso é o maior produtor nacional de etanol de milho, com uma produção anual de 5 bilhões de litros, mas consome internamente apenas 1 bilhão. Os 4 bilhões de litros restantes são vendidos para outros estados, gerando aproximadamente R$ 1 bilhão de arrecadação anual em ICMS. Com a reforma tributária, essa receita deixará de existir, pois os tributos serão recolhidos nos estados onde o etanol for consumido.
“A nova regra elimina completamente a tributação na origem. Isso significa que nossa principal fonte de arrecadação será profundamente afetada, já que a produção de Mato Grosso abastece outros estados”, explicou Gallo.

Além da perda de arrecadação, o secretário também criticou a forma como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será distribuído. Criado para substituir os incentivos fiscais estaduais, o fundo tem uma divisão que, segundo Gallo, favorece estados mais ricos e prejudica Mato Grosso. Enquanto o estado receberá cerca de R$ 1 bilhão por ano, estados como o Acre – com população sete vezes menor – receberão quase o dobro. Já São Paulo, que possui uma economia mais estruturada, terá um repasse quatro vezes maior.
“O fundo foi criado para equilibrar as diferenças entre os estados, mas a distribuição está injusta. Mato Grosso, que exporta matéria-prima, vai receber muito menos do que estados que já possuem infraestrutura consolidada. Isso faz com que novas indústrias prefiram se instalar em estados como São Paulo, que ainda por cima terá mais recursos do fundo do que Mato Grosso”, alertou.
Para corrigir essa distorção, Gallo defende um critério que leve em conta a exportação de produtos primários e semielaborados. “Nossa proposta é ajustar 5% da distribuição do fundo para que estados que exportam muita matéria-prima recebam mais e possam investir na industrialização. Isso evitaria que Mato Grosso continuasse exportando apenas commodities sem agregar valor”, explicou.
Plano MT33: estratégia para minimizar impactos
Diante desse cenário, o governo estadual está desenvolvendo um plano chamado MT33, que será apresentado até março e terá como objetivo minimizar as perdas da reforma tributária. A proposta envolve ações para manter a competitividade de Mato Grosso e garantir que o estado continue crescendo mesmo com a nova tributação.
“O MT33 é um plano de defesa contra esse meteoro chamado reforma tributária. Precisamos nos preparar para evitar perda de competitividade e garantir que Mato Grosso continue arrecadando bem. Essa estratégia envolverá tanto o setor público quanto o privado”, afirmou o secretário.
A proposta será debatida com a sociedade e os setores produtivos antes de ser finalizada.