Emanuel não investiu limite constitucional na educação e pode ter contas reprovadas

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, afirmou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não aplicou o mínimo constitucional de 25% do orçamento na Educação. O percentual investido foi de pouco mais de 19%, o que pode levar à reprovação das contas de 2024 pelo Tribunal de Contas.

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“As contas vão ser avaliadas pelo Tribunal de Contas, que costuma não ser tolerante ao não atendimento de limites constitucionais. O limite da educação é no mínimo 25% e foi aplicado pouco mais de 19%, número muito alto que deixou de ser aplicado pela gestão anterior e isso pode resultar na reprovação das contas do ex-prefeito “, destacou a TV Vila Real.
Além da falha na aplicação dos recursos na Educação, o déficit orçamentário de R$ 384 milhões registrado no ano passado pode pesar ainda mais na análise do Tribunal. O descumprimento do percentual mínimo previsto na Constituição representa uma irregularidade grave e, segundo o secretário, aumenta o risco de rejeição das contas.
“Vai ter a defesa, vai ser feito relatório, vai ser apurado pela equipe técnica, mas é um número que o Tribunal costuma não ser tolerante em relação a limites constitucionais, principalmente, no volume como esse. O limite não aplicado na educação, pouco mais de 6% é um percentual muito alto”, alertou.
As contas de 2022 e 2023 de Emanuel foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelos vereadores, mesmo após o tribunal ter emitido parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito. Um dos pontos destacados pelos conselheiros na época foi o aumento da dívida consolidada líquida, que chegou a R$ 1,25 bilhão. No entanto, a decisão foi revista, e o ex-prefeito conseguiu a aprovação dos balancetes de governo.