Barranco e Lúdio detonam projeto de Cattani que reduz distância para uso de agrotóxicos: “insanidade”

Os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco – ambos do PT – detonaram o projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que pretende reduzir a distância mínima de núcleos populacionais (bairros, vilas, povoados e etc) exigida para aplicação terrestre de agrotóxicos. 

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O projeto de lei 1833/2023 estava em pauta no dia 26 de fevereiro, mas foi retirado a pedido do próprio autor após protestos do deputado Lúdio Cabral (PT). A proposta foi apresentada em setembro de 2023, seis meses após decisão em caráter liminar do juiz Rodrigo Roberto Curvo suspendendo o decreto estadual 1.651/2013, que firmava distância de 90 metros.
O texto foi aprovado em primeira votação um ano depois, em 18 de setembro de 2024, nos termos do 1º substitutivo integral, três meses depois da justiça ter derrubado no mérito o decreto estadual 1.651/2013, que firmava distância de 90 metros.
O substitutivo nº 4 apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani traz as mesmas distâncias do decreto derrubado pela Justiça: distância mínima de 90 metros no caso de propriedades rurais grandes, 25 metros no caso de propriedades médias e nenhuma distância mínima para pequenas propriedades rurais. 
Já o deputado Lúdio Cabral apresentou uma proposta baseada não no tamanho da propriedade rural, mas sim no tipo proteção necessária: 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; e 200 metros das nascentes, ainda que intermitentes.
Uma audiência pública requerida pelo petista será realizada na próxima terça-feira (18), às 9h, para debater a proposta com o objetivo de “deixar muito claro que é nocivo para as famílias que trabalham e vivem na agricultura familiar”, comentou Lúdio. 
Cabral explicou que os limites para a pulverização são estabelecidos com objetivo de garantir a proteção e a saúde das pessoas, de animais e para evitar contaminação de água, de lençol freático, de mananciais e abastecimento de água.
Segundo ele, é impossível estabelecer distâncias diferentes com base no tamanho de uma propriedade privada, porque a lógica é a proteção ao meio ambiente e à saúde. Por isso, diz ele, a lei determina um limite. 
“O projeto, no mérito, não tem sentido, porque se aprovado, a população, 90% das propriedades de Mato Grosso – que são pequenas propriedades –, as famílias vão estar expostas ao risco de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, porque elas terão a sua saúde prejudicada”, explicou Lúdio.  
“Você não tem limite para uma escola, um posto de saúde, para uma vila, para um domicílio, para um curral, para uma nascente de água, para uma fonte de captação de água. Se você não tem limite para isso, uma fonte de captação de água em uma pequena propriedade tem que ter a mesma proteção do que uma fonte de captação de água em qualquer outro lugar”, comentou. 
O deputado estadual Valdir Barranco criticou duramente a proposta de Cattani. Segundo ele, o texto é inconstitucional. Ele disse ainda que, se a lei for aprovada, vai até as últimas instâncias para barrar a medida.  
“É uma insanidade. É inconstitucional. O Deputado fica querendo jogar pra plateia  e ocupa tempo dos parlamentares nas comissões e no plenário com projetos que não são de competência da Assembleia, e sim do congresso. Depois, como que vamos balizar 25 metros de nascente para falar assim: ‘nesses 25 metros pra lá não pode mais passar veneno’. 
“Não é assim. Quem faz aspersão de veneno sabe que 25 metros não é nada. E como já tem a delimitação pela legislação federal, tem que permanecer essa delimitação. É um projeto que vamos criar todos os obstáculos possíveis e regimentais para que possamos postergar essa proposta absurda. Se passar aqui, vamos acionar a Justiça”, finalizou.