TCE multa ex-secretário de Emanuel por inconsistência de dados no Portal Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou uma representação contra a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá devido a inconsistências financeiras no Portal da Transparência referentes aos anos de 2021 e 2022, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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As irregularidades envolvem divergências de valores registrados como gastos e saldos financeiros não explicados.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que apontou diferenças entre os valores declarados nos relatórios de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon) e os efetivamente pagos as empresas.
Em 2021, o fundo apresentou um gasto total de R$ 233.401,26, mas os pagamentos registrados por credor somaram apenas R$ 173.994,11, deixando uma diferença de R$ 59.407,15 sem justificativa.
Já em 2022, os pagamentos a 19 empresas totalizaram R$ 170.846,14, porém os relatórios indicam uma diferença de R$ 114.479,66 sem comprovação.
Outro ponto observado foi a ausência de informações sobre os saldos remanescentes dos dois anos analisados. Em 2021, o saldo de R$ 477.192,36 não teve destino esclarecido, assim como os R$ 827.521,85 de 2022.
Diante dessas falhas, o TCE-MT determinou à revelia do ex-secretário Leovaldo Emanoel Sales da Silva, que não apresentou defesa dentro do prazo legal.
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à representação, solicitando a aplicação de multa e a adoção de medidas pela atual gestão municipal, sugestões que foram acatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo.