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O texto aprovado é um substitutivo de Cattani que estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação dos produtos, variando de acordo com o tamanho da propriedade rural.
- Médias propriedades: Distância mínima de 25 metros.
- Pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais): Aplicação liberada independentemente de distância mínima de áreas protegidas.
Grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais): Distância mínima de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes (incluindo as intermitentes).Contrário ao projeto de lei, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que pretende acionar a Justiça pelo fato de a proposta apresentar riscos à saúde da população. Segundo ele, as regiões agrícolas apresentam taxa de abortos 10 vezes superior às áreas não agrícolas. Ele cita ainda que Mato Grosso é o estado do Brasil com maior prevalência de câncer infanto juvenil, câncer em crianças e em jovens.
“É provável que o projeto seja aprovado. O que nós iremos posteriormente é judicializar aquilo que a Assembleia aprovou, porque ela traz um retrocesso na nossa legislação ambiental, ela desrespeita a legislação federal, desrespeita a constituição e ela traz danos nocivos, pesados à saúde da população”, disse o deputado após audiência sobre o tema nesta terça-feira (18).