Governo de MT fixa calendário de pagamento de fornecedores e reforça controle financeiro

O Governo de Mato Grosso implementou um calendário fixo para o pagamento de fornecedores a partir deste ano. Estabelecida pelo Decreto nº 1.351, de 17 de fevereiro de 2025, a medida determina que os repasses sejam realizados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso coincidam com feriados ou fins de semana.

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O novo cronograma visa proporcionar maior previsibilidade às empresas que prestam serviços ao Estado, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) afirma que a mudança também reforça a transparência na execução orçamentária e alinha as despesas ao fluxo de arrecadação.
Anteriormente, os repasses ocorriam ao longo do mês, sem datas fixas, dependendo da disponibilidade de caixa. De acordo com a secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a fixação de prazos específicos para os pagamentos também deve resultar em aumento da receita com rendimentos de aplicações financeiras.
“Com um volume maior de recursos aplicados por períodos mais longos, o Estado conseguirá ampliar sua arrecadação com esses rendimentos. Essa medida reforça a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso e contribui para a manutenção dos resultados alcançados na gestão financeira estadual”, afirmou.
O decreto estabelece critérios para a ordem de pagamentos, priorizando as transferências constitucionais aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na sequência, estão os repasses do duodécimo aos Poderes, pagamento de precatórios e dívidas públicas, folha de servidores e obrigações tributárias e previdenciárias.
Para garantir o equilíbrio fiscal, a norma determina que as despesas correntes não ultrapassem 85% das receitas estaduais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A regra já está em vigor e se aplica a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.