Dilmar discorda de expropriação de terras e tenta convencer governo a desistir de ação no STF

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), manifestou discordância em relação à ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca garantir a legalidade da expropriação de terras onde for constatado desmatamento ilegal. A medida, protocolada na semana passada, gerou reação entre parlamentares, incluindo aliados do governo.

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O pedido do Governo do Estado ao STF argumenta que a expropriação de terras desmatadas ilegalmente deve ser considerada constitucional e que essas áreas poderiam ser destinadas a fins de interesse coletivo, como reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental. A justificativa se baseia em dispositivos legais que já preveem a expropriação de terras em casos de cultivo de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão.
Dilmar Dal’Bosco criticou a iniciativa e afirmou que os produtores rurais enfrentam dificuldades para regularizar suas propriedades. Ele ressaltou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não está plenamente implementado no país e que, devido a isso, muitas áreas podem ser consideradas irregulares.
“Sou contra expropriação. De forma alguma vou estar junto nessa discussão, pois defendo o direito à propriedade. Os produtores que vieram nos anos 70 acreditando em Mato Grosso são os mesmos que talvez tenham um embargo em suas terras, que ainda não estão de acordo com o Código Ambiental. O CAR ainda não funciona no Brasil inteiro. Temos muitos problemas que deveriam ser resolvidos. Hoje, a maioria das propriedades tem dificuldade, então todo mundo vai perder a propriedade?”, questionou o deputado.
O parlamentar adiantou que se reunirá com o governador Mauro Mendes nesta quinta-feira (27) para tentar convencê-lo a recuar da ação no STF. “É um assunto que vou falar com o governador na reunião de amanhã. Não concordo. Temos um percentual de produtores que fazem o desmatamento ilegal, esse é diferente dos que precisam fazer o projeto de regularização ambiental”, pontuou.
A proposta do governo estadual segue gerando debates e pode se tornar um ponto de tensão dentro da base governista na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta, o deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou uma moção de repúdio à ação. A proposta foi arquivada.