Após chuva de críticas, presidente da Câmara arquiva moções de apoio a projetos sobre aborto

Após forte repercussão, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), decidiu arquivar moções de apoio a projetos considerados antiaborto que tramitam no Congresso Nacional.

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No sistema do site do Legislativo, não há detalhes sobre os motivos da decisão, apenas a informação de que os processos foram retirados de tramitação a pedido da autora.
Uma das moções arquivadas buscava demonstrar apoio ao PL nº 1904, que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, podendo, em alguns casos, resultar em uma pena maior para a mulher do que para o estuprador.
Na justificativa original, Paula Calil argumentava que a questão do aborto não é apenas jurídica ou médica, mas também moral e social. Como mulher e representante da sociedade, afirmou que não poderia ignorar que a maioria da população seria contrária ao procedimento.
A proposta gerou debate entre os vereadores. Samantha Iris (PL) e Michelly Alencar (União) defenderam o projeto e reafirmaram sua posição contrária ao aborto, mesmo em casos de estupro, alegando que a legislação já prevê a interrupção da gravidez até a 22ª semana de gestação.
Por outro lado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) foi a única a se posicionar contra a moção de apoio. Para ela, a proposta ameaça direitos já conquistados e coloca em risco mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do PL nº 1904, Paula Calil também havia manifestado apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que tenta sustar os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo a presidente da Câmara, a norma impõe diretrizes “controversas” ao permitir que gestantes menores de 14 anos sejam encaminhadas para serviços de aborto sem a comunicação ou autorização dos pais ou responsáveis.