CPI do Estacionamento questiona vagas rotativas em áreas de hospitais e clínicas em Cuiabá

O relator da CPI do Estacionamento Rotativo, vereador Dilemário Alencar (União), afirmou que a Câmara Municipal de Cuiabá deve cobrar a revisão dos locais onde a CS Mobi implantou o sistema de estacionamento pago, especialmente em regiões com grande concentração de hospitais e clínicas, como o bairro Jardim Cuiabá.

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Durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira (27), Alencar destacou que a empresa chegou a instalar vagas em frente a garagens de moradores, o que, segundo ele, reforça a necessidade de reavaliação da distribuição dos espaços.
Além da revisão das áreas de estacionamento, o vereador cobrou da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) fiscalização mais rigorosa do cumprimento de leis municipais que garantem gratuidade para idosos e pessoas com deficiência. Ele também apontou a obrigatoriedade da empresa em divulgar a regra dos 10 minutos de tolerância para motoristas que estacionam rapidamente para embarque, desembarque ou compras rápidas em farmácias, por exemplo.
Outra preocupação levantada foi a responsabilidade da empresa em casos de avarias ou furtos de veículos nas vagas rotativas. De acordo com Alencar, a legislação municipal determina que a CS Mobi deve indenizar os motoristas caso ocorram danos aos veículos.
O vereador também defendeu a cobrança fracionada no estacionamento rotativo, permitindo que motoristas utilizem o tempo restante do crédito pago em outros locais, prática adotada em outras capitais. Segundo ele, esse modelo protege os consumidores e evita cobranças indevidas.
A CPI do Estacionamento foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na implantação do sistema em Cuiabá e deve apresentar um relatório com recomendações sobre o contrato firmado na gestão anterior da Prefeitura. Alencar afirmou que, dependendo das conclusões da investigação, a Câmara poderá sugerir alterações no serviço ou até a rescisão do contrato.
Ampliação
Na semana passada, durante depoimento à CPI, o gerente-geral de operações da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, informou na semana passada que o consórcio já realiza estudos para expandir o número de vagas do estacionamento rotativo na cidade. Atualmente, são 3.300 vagas na região central e no bairro Jardim Cuiabá.
Durante apresentação na CPI, Kenon detalhou que a CS Mobi já obteve aprovação para instalar mais 258 vagas na avenida Carmindo de Campos e 675 na área em torno da avenida Aclimação, nos bairros Jardim Aclimação e Bosque da Saúde. Além disso, está prevista a criação de 133 vagas na região do Hospital Santa Rosa.
Desde sua implementação, há pouco mais de um ano, o sistema de estacionamento rotativo em Cuiabá já gerou R$ 11,6 milhões em multas a motoristas que não realizaram o pagamento. A tarifa é de R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 para motos. O valor da multa para quem não efetua o pagamento é de R$ 195,23.
Além das penalidades aplicadas, a arrecadação com o pagamento regular do estacionamento gerou R$ 3 milhões em receita para a CS Mobi. As infrações são repassadas à Semob, que é responsável pela aplicação das penalidades.