Mulher de 43 anos presa em Caarapó, cidade 258 quilômetros distante de Campo Grande, após abortar feto de sete meses, teve prisão em flagrante convertida em domiciliar, com cumprimento de medidas cautelares. A decisão ocorreu neste sábado (29), após audiência de custódia.
Inicialmente foi arbitrada fiança de R$ 4,4 mil, mas a acusada não pagou por falta de recurso. Apesar de responder em casa, a juíza plantonista Raíssa Araújo considerou haver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, portanto homologou a prisão.
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Mas, por entender que não há requisitos para a decretação da prisão preventiva, já que a autuada é primária e a pena do crime não ultrapassa 4 anos, converteu em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por 920 dias.
Além disso, as seguintes medidas devem ser respeitadas: Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades. Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo. Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos finais de semana.
O caso ocorreu na última sexta-feira (28), quando o Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer a mulher que teve sangramento em excesso. Ao chegarem no local, os socorristas perceberam que se tratava de um aborto provocado.
A polícia encontrou o feto, que tinha entre 26 e 30 semanas, em um saco plástico, com o cordão umbilical e sem vida. No Brasil o aborto é crime, com exceção de algumas situações.