Instrução Normativa 36 exige adequações ao setor da avicultura desde dezembro

A exigência do telamento dos galpões de frangos comerciais de postura, conhecidos como californianos, determinada pela Instrução Normativa (IN 36), é um dos pontos mais polêmicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura para serem cumpridos pelos avicultores. Um estudo encomendado pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostrou que a medida iria comprometer a ambiência e o bem estar das aves.

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“São galpões estreitos e as galinhas de postura são criadas em gaiolas. As fezes ficam embaixo das gaiolas, com isso, é difícil você tirar caso coloque tela”, explica o diretor da Ubabef, Ariel Mendes.
A IN 36 entrou em vigor no dia 6 de dezembro de 2012 e se refere à antiga Instrução Normativa 56, de 2007, que precisou de ajustes em pontos que estavam dificultando o cumprimento. No final de dezembro, o prazo, já com as modificações em algumas regras, acabou, e o produtor precisa se adequar às exigências.
A obrigatoriedade deste telamento caiu e medidas complementares, para diminuir o risco de transmissão de doenças, foram incluídas, como o cerco ao redor das granjas para impedir a entrada de animais e o monitoramento sanitário.
“A exigência ainda é ter um médico veterinário responsável, só que ele é responsável pela sanidade das aves. Alguns conselhos veterinários entenderam. Na realidade, não era esse o objetivo, a legislação nunca disse isso, então agora ficou claro, ainda existe a necessidade de ter um médico veterinário bom, mas fica claro a não necessidade do registro das granjas e também da definição da delimitação de um número mínimo ou máximo por cada médico veterinário”, acrescenta Mendes.
Segundo a Ubabef, o principal objetivo da IN 36 é evitar doenças. O país não tem registrado casos, mas as medidas vão garantir a preservação dos plantéis dos produtores.
Para a Associação Paulista de Avicultura (APA), as regras que permanecem são importantes, pois representam segurança aos produtores. Investimentos vão ser necessários, mas não devem ser de altos custos. Para o presidente da APA, Érico Pozzer, o risco de doenças não vem das aves silvestres. O controle deve ter como foco as pessoas.
“Uma doença exótica vai entrar de pessoas, veículos ou equipamentos. Isso vai ser via involuntária ou por sabotagem, como foi a vassoura de bruxa, como foi a ferrugem da soja, que veio através de pessoas e, provavelmente, através de sabotagem. Isso nós temos que tomar muito cuidado”, destaca.