Câmara aprova projeto que proíbe crianças em semáforos e ruas de Cuiabá pedindo dinheiro

Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (1°).

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A proposta apresentada pela vereadora Dra. Mara (Podemos) destaca que a medida visa combater a exploração infantil e garantir maior segurança para os menores em situação de vulnerabilidade.
Na matéria é prevista medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio social para que as crianças sejam retiradas das ruas.
Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar as famílias, mas oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas assistenciais. 
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, afirmou a autora do projeto.
A proposta segue para análise do prefeito Abilio Brunini (PL) que decidirá se veta ou não. Caso seja aprovada, caberá à prefeitura regulamentar sua aplicação e definir as penalidades para o descumprimento.
(Com assessoria)