Senadora afirma que isentar pequenos produtores de compensação ambiental é ‘questão de justiça’

A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou ser uma questão de justiça a isenção da compensação ambiental para pequenos produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2012. A parlamentar apresentou projeto de lei que deve beneficiar propriedades de até quatro módulos fiscais e busca facilitar a regularização ambiental desses agricultores, garantindo acesso ao crédito rural e maior segurança jurídica.

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De acordo com a parlamentar, a proposta atende principalmente agricultores familiares e assentados, que enfrentam dificuldades para cumprir as exigências ambientais previstas no Código Florestal, como a manutenção obrigatória da Reserva Legal. “Então, apresentei o projeto que isenta o produtor rural até quatro módulos, que esteja no CAR até maio de 2012, quando entrou o Código Florestal, ele já estava em cima da terra. Ele já tinha aberto a terra. E ele não consegue fazer essa compensação. Então, é uma questão até de ser justa com ele e deixar com que ele produza sem ter que fazer essa compensação”, afirmou Buzetti.
A senadora destacou que a proposta pode impactar produtores de diferentes estados e que a regularização ambiental permitirá que esses agricultores tenham acesso a crédito e certidões exigidas para diversas operações. “Vai atingir a agricultura familiar, basicamente, e os assentados. Depende de estado para estado, mas mais ou menos 130 hectares. 130 hectares. Apresentei ele no Senado. Ele já foi despachado para CMA e para Comissão de Agricultura. Na realidade, para o governo também é bom esse projeto. Para todos os governos. Mato Grosso do Sul, para Rio Grande, para todos os estados esse projeto é bom. Porque você coloca esse pequeno produtor rural na legalidade. Para que ele tenha acesso ao crédito, às suas certidões, que hoje ele não tem”, justificou.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Agricultura do Senado. Se aprovado, poderá modificar as regras atuais de compensação ambiental previstas no Código Florestal, proporcionando novos caminhos para pequenos produtores que enfrentam entraves na regularização de suas terras.