TCE-MT busca consenso entre Governo e servidores sobre recomposição salarial

O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, atuará como mediador na busca por um consenso entre o Governo do Estado e os servidores públicos sobre a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. A discussão sobre a data-base e o índice de reajuste anual, previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, reuniu representantes de mais de 20 sindicatos nesta terça-feira (31), em um encontro classificado como “histórico” pelo movimento sindical.

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“Estamos tratando de um tema que exige sensibilidade e responsabilidade. A pauta é legítima e precisa ser enfrentada com técnica e equilíbrio. O que pedi às entidades foi organização: que apresentem suas demandas com dados e fundamentos claros. Com base nisso, o Tribunal poderá ajudar a construir um caminho viável. Quando a reivindicação é justa e bem estruturada, o Governo terá mais condições de compreender e dialogar. O importante é que o processo ocorra dentro da legalidade e respeite a capacidade financeira do Estado”, afirmou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE-MT destacou que a proposta impacta mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, reforçando a importância do diálogo institucional. “Os tribunais de contas têm credibilidade junto à sociedade e às instituições, o que nos permite exercer um papel de mediação. Quando os servidores apresentam suas demandas de forma organizada e fundamentada, é possível construir soluções concretas. O TCE não está aqui apenas para apontar problemas, mas para ajudar a resolvê-los”, acrescentou.
A deputada Janaina Riva, que lidera o debate na Assembleia Legislativa (ALMT), ressaltou que a participação do TCE-MT será essencial na definição do índice de recomposição a ser apresentado. “Queremos um número real, exato, para que possamos negociar. Hoje, não temos um índice fechado para apresentar ao governo ou à Assembleia. Esse acompanhamento será fundamental para garantir uma proposta compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo avanços com segurança jurídica”, afirmou.
A presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Estaduais, Carmen Machado, classificou a reunião como um marco para os servidores estaduais e destacou a importância da valorização profissional para o avanço das políticas públicas em Mato Grosso. “Esse processo representa uma nova postura do Tribunal de Contas, não apenas como fiscalizador, mas também como mediador das demandas do Estado em prol dos serviços públicos e de seus servidores”, pontuou.
PEC 01/2025
Apresentada à Assembleia Legislativa em 22 de janeiro, a PEC 01/2025 propõe transformar em norma constitucional a obrigatoriedade do reajuste salarial, estabelecendo a data-base em janeiro e utilizando a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) como índice de correção. O objetivo é eliminar a necessidade de legislações anuais para garantir a revisão salarial.
A medida busca oferecer previsibilidade e segurança jurídica ao funcionalismo público, além de evitar mobilizações recorrentes para assegurar um direito previsto na Constituição Federal. A iniciativa também propõe o reconhecimento das perdas salariais acumuladas nos períodos sem Revisão Geral Anual (RGA), especialmente durante a pandemia e a crise fiscal. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Além dos parlamentares e do TCE-MT, a reunião contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sintesmat), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindes-MT), Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Sindicato dos Policiais Penais (Sindpen), Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindspen-MT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep-MT) e Associação dos Policiais Penais (Associação Sindpen).