Vigia que “assistiu” venezuelano ser espancado até a morte na Rodoviária de Cuiabá é solto pelo TJ

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT), concedeu liberdade provisória ao vigilante Alvacir Marques de Souza, que presenciou o venezuelano Hildemario Ivan José Sanches Camacho ser espancado até a morte na Rodoviária de Cuiabá, sem tomar nenhuma atitude. O crime aconteceu no dia 4 de fevereiro. Em decisão desta terça-feira (1), o magistrado concedeu, em partes, habeas corpus ajuizado pela defesa de Alvacir, substituindo sua prisão preventiva por medidas cautelares.

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No final de fevereiro, a Justiça recebeu a denúncia e tornou réus Jonas Carvalho e Oliveira, Dhiego Érik da Silva Ferreira, Alvacir Marques de Souza e Luciano Sebastião da Costa por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Câmeras de segurança registraram a ação violenta.
Alvacir teve a prisão preventiva decretava pela forma da execução (superioridade numérica e espancamento). No entanto, Machado ressaltou que as particularidades concretas de cada caso não podem ser ignoradas.
Desta forma, concedeu o habeas corpus considerando conclusão do relatório policial assinado pelo delegado Nilson André Farias de Oliveira, de que Alvacir apenas teria observado toda a cena de violência sem tomar nenhuma atitude, enquanto a vítima estava caída no solo.
Além disso, que ele é primário, ostentando apenas uma medida protetiva de urgência ano 2009, tem endereço certo e exerce ocupação lícita como fiscal de plataforma na Rodoviária de Cuiabá. Diante dessas razões, o magistrado concedeu a liminar e determinou a soltura de Alvacir.
O alvará de soltura, então, já foi expedido em favor de Alvacir, que agora deverá comparecer em Juízo singular a cada três meses para informar e justificar atividades civis, não poderá se ausentar da Comarca sem autorização judicial e comunicar eventual mudança de endereço. Os outros três envolvidos seguem detidos.
Após serem submetidos por audiência de custódia um dia após o crime, eles tiveram as respectivas prisões em flagrante convertidas em preventiva por ordem do juiz Moacir Tortato.
Na ocasião, Tortato destacou que Dhiego é condenado e cumpre 3 anos no regime semiaberto por roubo e tráfico. Sobre Alvacir, anotou que ele tem histórico criminal pela prática de ameaça no âmbito doméstica, enquanto Luciano possui registro por ameaça, com baixa no ano de 2020.
No caso de Jonas, foi constatado que ele é procurado, com mandado de prisão em aberto expedido pela 2ª Vara Cível de Patrocínio, Minas Gerais. À Justiça de Cuiabá, ele apresentou identificação falsa. Ao cruzar os dados das suas impressões digitais, constatou-se que ele possui filiação diversa da qual apresentou. Foi aí que sua identidade foi descoberta, bem como o status de “procurado”.
Diante disso, da gravidade dos fatos, riscos à ordem pública e garantia da instrução, o juiz converteu os flagrantes em preventivas.
Como noticiado pelo Olhar Direto, os suspeitos espancaram o homem até a morte. Câmera de segurança da rodoviária flagrou o momento da ação. Na gravação, é possível ver a vítima sendo atacada próximo ao embarque de ônibus. Ainda na imagem o rapaz aparece correndo pela plataforma e, na sequência, caindo. Ele continua sendo seguido pelos suspeitos.
Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada para realizar a liberação do corpo do homem no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), às 2h26.
Informações apontam que a vítima foi encontrada dentro do terminal rodoviário com diversos ferimentos, com um corte profundo na cabeça e escoriações pelo corpo. Apesar do atendimento médico, não resistiu e morreu na unidade de saúde.
Após diligências, a DHPP prendeu os três suspeitos dentro da rodoviária, e o quarto, em sua casa em Várzea Grande. De acordo com o delegado Nilson André Farias, os vigilantes permaneceram próximos da vítima, mas não agiram para proporcionar o socorro adequado. “Eles tiveram a oportunidade de prestar socorro. Como vigilantes, eles também são responsáveis e garantidores da integridade física das pessoas”, explicou o delegado.
Por meio de nota, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART), concessionária responsável pela rodoviária de Cuiabá, lamentou o fato. Segundo a empresa, desde quando tomou ciência do crime, vem tomando todas as providências para apurar os fatos e “colaborando com as investigações e disponibilizando as câmeras de segurança para a Delegacia de Homicídios (DHPP)”.