Abilio diz que documentos revelam desinteresse da gestão Emanuel sobre área onde está Aeroporto da Bom Futuro

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que documentos apresentados pelo grupo Bom Futuro mostram que a prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), se posicionou de forma simplória e sem interesse sobre a área onde hoje está instalado o aeroporto de luxo do grupo. Segundo Abilio, trata-se de um ofício.

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Ele relatou que conversou com a promotora do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Maria Fernanda, sobre o caso. E diz que ela também possui documentos sobre a situação, incluindo a existência de uma rua no local onde o aeroporto foi instalado.
“Eu conversei com a promotora Maria Fernanda, que é a responsável pelo caso. Realmente, tem uma via pública que passa ali em cima do espaço da Bom Futuro. A Bom Futuro afirma e apresentou alguns documentos que a Prefeitura tinha se posicionado de forma simplória até, mas tinha dado um ofício na gestão passada [ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)] dizendo que não se importava com aquela via, que não tinha interesse nela”, disse. “A Maria Fernanda tem os documentos da situação da via”. 
Ainda sobre o documento, disse que “é só um papel escrito que não tinha interesse de discutir esse assunto”. Ainda conforme Abilio, “não [foi regularizado de forma correta]. Nem valor tem”. 
O prefeito afirmou que uma provável solução dessa e de outras áreas que estão ocupadas irregularmente por empreendimentos comerciais é estabelecer um programa de regularização com a devida compensação para a prefeitura. Os recursos captados, diz, seriam utilizados em um programa de regularização imobiliária de famílias em situação de vulnerabilidade. 
“Eu acho que pode [haver uma compensação]. Tem muitas áreas aqui no nosso município que são de uso comercial, por exemplo, que foram invadidas por atividades comerciais. O que a gente tem que fazer é um programa de regularização dessas áreas comerciais e, com recursos captados, compensar na regularização imobiliária das pessoas mais vulneráveis”. 
O prefeito se reuniu com representantes da empresa em seu gabinete, na noite desta terça-feira (1º). O encontro foi registrado pelo próprio gestor em suas redes sociais, onde relatou que os empresários estiveram na prefeitura “para demonstrar que desejam que tudo seja esclarecido” sobre a área onde foi instalado o Aeródromo Bom Futuro.
Em nota encaminhada à reportagem, o Grupo Bom Futuro alegou que o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o aeroporto, tem origem em representação de terceiros “que não se conformam com decisões judiciais proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira”.
Segundo a empresa, parte dessas decisões já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. Afirmou ainda que as posses foram adquiridas de forma onerosa de antigos ocupantes, muitos com mais de 30 anos de ocupação “pacífica, contínua e de boa-fé”.
A nota reforça que os processos judiciais que envolvem a regularização das áreas seguiram “o devido processo legal, com ampla produção de provas e manifestação expressa da Prefeitura de Cuiabá, que afirmou não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares”.

 

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