Mesmo com compensações do Estado, municípios perdem até 50% do antigo Fethab, alerta presidente da AMM

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), alertou que os municípios de Mato Grosso enfrentam perdas significativas nas receitas com a mudança no modelo de arrecadação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), especialmente sobre o diesel.

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Segundo ele, mesmo com a proposta de compensação apresentada pelo governo, os valores continuam abaixo do que era recebido anteriormente.
“Municípios dos mais diversos cantos do estado, quase a totalidade deles, despencaram até 50% do valor do que era o antigo Fethab diesel”, afirmou Bortolin.
A fala do presidente ocorreu após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que congela o valor do Fethab até o fim de 2025. A proposta, construída em diálogo com o setor produtivo, altera a forma de correção do valor cobrado com base na Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPFMT), reduzindo a frequência de atualização para aliviar os impactos econômicos sobre os produtores rurais.
No entanto, Bortolin destacou que a recomposição oferecida pelo Estado até o momento não tem sido suficiente para reequilibrar as finanças municipais.
“Mesmo com a recomposição, os municípios estão tendo perdas. A Secretaria de Fazenda reconheceu que há perdas em relação ao mesmo período do ano passado”, disse.
Segundo ele, uma nova reunião com a Sefaz foi prometida ainda para esta semana, quando deve ser discutida uma compensação retroativa às perdas acumuladas desde janeiro.
“Sabemos que parte da arrecadação foi incorporada ao ICMS, mas, mesmo assim, os municípios continuam registrando quedas expressivas”, reforçou.
O congelamento do Fethab, por sua vez, tem como justificativa o cenário de crise no setor produtivo, que enfrenta queda nos preços das commodities, aumento nos custos de produção e juros elevados. Já para os municípios, a medida agrava a dependência de repasses e exige reavaliações nas previsões orçamentárias locais.