Maluf diz que Estado pode comprar Santa Casa sem ampliar gastos

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Guilherme Maluf, defendeu nesta segunda-feira (30) que o governo estadual formalize a compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Segundo ele, os valores atualmente repassados mensalmente para o aluguel do hospital poderiam ser utilizados como parcelas de aquisição definitiva da unidade.

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“A locação já custou cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Vários investimentos em reformas também foram realizados. A proposta é que essa locação seja transformada em compra, utilizando os mesmos recursos já previstos no orçamento”, afirmou Maluf.
O conselheiro destacou que a medida não exigiria recursos adicionais do Estado e permitiria uma solução estrutural para a continuidade dos atendimentos prestados pela Santa Casa. “Nós não estamos inventando recursos extras. Sabemos da vinda de diversos hospitais que serão entregues, mas essa é uma solução viável dentro do que já está sendo praticado”, disse.
Maluf explicou ainda que o processo de compra depende de articulação entre o Governo de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Saúde e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), responsável pelas ações trabalhistas que envolvem a unidade. “Estamos na fase de ouvir o TRT, que está com os processos e pleiteia o leilão da Santa Casa. Precisamos chegar a uma equação final para que o hospital não feche”, completou.
Segundo ele, a aquisição via leilão seria a forma mais adequada para lidar com o passivo trabalhista. “A melhor forma de se comprar algo endividado é por meio de leilão, pois isso permite uma espécie de ‘limpeza’ dessas dívidas, que são auditadas e apuradas pelo tribunal.”
A proposta de compra da Santa Casa também tem sido defendida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Na última semana, ele afirmou que a unidade já é, na prática, de responsabilidade do Estado, que atualmente mantém sua estrutura e repassa valores mensais ao TRT para o pagamento de dívidas trabalhistas.
“O Estado já paga, já mantém, e não pode permitir o fechamento da unidade. São cerca de 120 mil atendimentos por ano, com 250 consultas pediátricas diárias. É o único pronto-socorro infantil aberto em Cuiabá”, disse Sérgio Ricardo.
A dívida acumulada da Santa Casa é estimada em R$ 300 milhões. Para os conselheiros do TCE, a formalização da compra é a única saída viável diante da ausência de outros entes públicos ou privados com capacidade de gerir a instituição.