Projeto cria cargos de procuradores na Saúde e aumenta estrutura da PGM com impacto de R$ 640 mil

A Câmara de Cuiabá aprovou em primeira votação, durante sessão realizada nesta quinta-feira (26), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que amplia a estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Leia também
Bate-boca entre vereadores ligados a Abilio e Emanuel encerra sessão: ‘saia da fralda para falar de mim’; vídeo
A proposta cria dois novos cargos de procuradores especializados para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e um novo cargo de procurador-geral, com impacto orçamentário total de R$ 643.596,78 em 2026.
De acordo com o projeto, somente os dois novos cargos destinados à área da saúde representam um impacto de R$ 557.354,64 no orçamento. Já a criação do cargo adicional de procurador-geral do município terá custo de R$ 86.242,14 ao ano.
A justificativa apresentada pelo prefeito é de que o volume de demandas judiciais e administrativas envolvendo a Secretaria de Saúde tem crescido de forma significativa, exigindo maior especialização e agilidade no atendimento jurídico.
“É público e notório que há anos a Secretaria Municipal de Saúde é o grande desafio da Administração Pública municipal, seja pela sua importância para a sociedade, seja pelo tamanho da Pasta. A criação, como ora se propõe, de uma Procuradoria especializada (e do respectivo cargo de Procurador-Chefe) em assuntos da Saúde visa atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade as demandas relacionadas à SMS”, diz o texto enviado ao Legislativo.
O prefeito apontou que a estrutura atual, com 35 cargos de procuradores, é insuficiente para a demanda existente, especialmente diante da reestruturação proposta com a criação da nova unidade especializada dentro da Procuradoria-Geral.
A proposta ainda será submetida à segunda votação em plenário.