Mendes defende rastreio de emendas parlamentares e diz que é preciso de regras mais claras sobre destinação

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) defendeu na sexta-feira (27) a rastreabilidade de emendas parlamentares e disse que é preciso regras mais claras em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Representando governadores estaduais, o chefe do Executivo defendeu mais transparência sobre a destinação das emendas, desde o seu empenho até o seu destino final, e disse que o legislativo não deveria se debruçar sobre o ordenamento de despesa e alocação de recursos. 
“Antes [as emendas] eram meramente facultativas. E há que se dizer que era um instrumento de controle que o Executivo tinha sobre o Congresso: ‘Você está na minha base, eu libero’. ‘Se você não está, eu não libero’. Isso também estava errado. O Congresso acordou e fez impositiva”, disse. 
A audiência pública teve como objetivo debater a transparência no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.
Também em sua fala, Mendes criticou as reclamações feitas por membros do Congresso Nacional, de que o STF tem atuado além de sua competência. Em elogios feitos à Suprema Corte, ele disse que se o Supremo legisla é porque “quem deveria legislar não está legislando”. 
“E eu parabenizo o Supremo por estar fazendo isso, na pessoa de um homem [ministro Flavia Dino] que conhece todos os lados do serviço público. Eu vi aqui quando o senhor fala da rastreabilidade deste recurso até a última cadeia, o fornecedor, que precisamos talvez manter esse mecanismo, mas com formas totalmente diferentes, regras mais claras e com assertividade e o princípio da eficiência como fundamento para que esse pouco dinheiro seja corretamente investido”, disse. 
“Como o Executivo fazia no passado para tutelar o Legislativo, hoje, boa parte dos parlamentares fazem para tutelar suas bases e o processo eleitoral. É uma distorção do processo eleitoral brasileiro. Como governador, eu acho que essa correta distribuição pode ser importante para muitos estados e municípios brasileiros, mas carece, sim, deste enfrentamento corajoso. Merecia um debate profundo como este no Congresso Nacional”. 

 

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