Prefeito sanciona lei que garante merenda escolar a professores e servidores da rede municipal

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que garante o fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de ensino durante o período letivo. A proposta, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), será custeada com recursos próprios da Prefeitura e teve a sanção publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal nesta sexta-feira (4).

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A nova legislação assegura aos servidores o direito à mesma alimentação oferecida aos alunos, sem qualquer distinção de cardápio e sem ônus adicional à remuneração dos profissionais, especialmente em relação ao vale-alimentação. A prioridade absoluta da alimentação aos estudantes será mantida, conforme determina o texto sancionado.
Ainda segundo a lei, o alimento será consumido no mesmo local e junto com os alunos, de forma a integrar a comunidade escolar e garantir espaço de prática educativa. O município não utilizará verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não aumentará os recursos já previstos para merenda, mas apenas permitirá o compartilhamento da refeição com os profissionais da educação.
A sanção ocorre após meses de debate e polêmica. A proposta foi aprovada inicialmente em dezembro de 2024, mas havia sido vetada por Abilio em janeiro deste ano. O veto, no entanto, foi derrubado com apoio da maioria dos vereadores, inclusive de parlamentares reeleitos. Diante do impasse, o vereador Dídimo reapresentou o projeto, que agora foi sancionado.
O texto havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas conseguiu aprovação no plenário da Câmara Municipal com placares de 21 e 23 votos favoráveis nas duas votações.