Mendes diz que emendas são utilizadas para interesses políticos, sem benefícios à sociedade

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) criticou o modelo de administração de emendas parlamentares em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27). Representando os governadores, Mendes questionou a qualidade da alocação das emendas e o modo como os valores são utilizados. 

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Ele afirmou que as emendas se tornaram mais um instrumento político do que uma ferramenta em prol da sociedade e defendeu que é o recurso seja utilizado para fazer investimentos qualificados, para que possam “produzir um país que se torne competitivo no plano interno e no plano internacional”.
“Eu chamo atenção para a qualidade da locação dessas emendas. Nós temos no orçamento federal R$ 50 bilhões [em emendas]. É muito dinheiro. Poderia desafiar em todo o Brasil quais as obras estruturantes, quais os impactos relevantes que essa grandiosa cifra do recurso produziu nesse país. Não estou tirando o mérito das pequenas intervenções. Mas um país não cresce se não for capaz de fazer suas grandes obras e ações”, criticou. 
“Essas emendas hoje servem muito mais como instrumento da gestão política dos seus atores, de interesses eleitorais, do que dos interesses maiores da sociedade brasileira e do nosso país”, disparou. 
Ainda em sua fala, o governador citou as alterações feitas pelos deputados na Constituição mato-grossense que obriga a execução de até 0,2% da receita corrente líquida do exercício anterior em emendas de bancada e de bloco parlamentar no projeto de lei orçamentária anual. 
Ele criticou os deputados e afirmou que, se o modelo se replicar pelas Câmaras Legislativas Brasil afora, os vereadores terão mais poder do que prefeitos. 
“Eu fico bastante preocupado porque no meu estado são R$ 600 milhões que foram e estão sendo aplicados e as anomalias começam a acontecer. Não satisfeitos com os 2% – e já é objeto de questionamento nesta mesma Corte -, eles criaram as emendas de bancadas como se pudesse, por simetria, replicar aquilo que a Constituição Federal prevê de emendas de bancada”, disse. 
“Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, tendo as suas câmaras de vereadores 2% do orçamento para fazer o que eles bem entendem. Levantamentos recentes comprovam que metade dos municípios brasileiros conseguiram investir em algo próximo de 3%. E quando os vereadores avançarem sobre os 2% do orçamento terão mais recurso do que teria ou terá o prefeito”, completou. 
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações, que tratam da questão no STF. 
O impasse sobre o pagamento das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (comissão) e RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte.