Paula Calil cobra explicações da Secretaria de Meio Ambiente sobre lentidão na liberação de alvarás: ‘travamento generalizado’

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), apresentou um requerimento de informações ao prefeito Abilio Brunini (PL) cobrando esclarecimentos sobre a morosidade na análise e emissão de alvarás por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. A parlamentar afirma que a lentidão no setor tem causado “travamento generalizado” da construção civil na capital, com impactos diretos na geração de emprego e no agravamento do déficit habitacional.

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O requerimento protocolado na quinta-feira (3) solicita que, no prazo de 15 dias, o Executivo encaminhe informações detalhadas sobre o número de processos atualmente em análise, o tempo médio de liberação de alvarás, se há déficit de pessoal técnico, além das ações adotadas para agilizar os trâmites.
Segundo Paula Calil, há relatos de que apenas uma grande construtora da capital já projeta cancelar lançamentos de novos empreendimentos no segundo semestre deste ano, o que pode resultar na perda de cerca de 250 postos de trabalho diretos.
A vereadora também alerta para o impacto social do impasse: “Estamos falando da paralisação de projetos habitacionais que poderiam beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade. É inaceitável que a burocracia esteja travando o acesso à moradia digna e ao emprego.”
O próprio prefeito Abilio Brunini já reconheceu publicamente que a produção da Secretaria de Meio Ambiente está “muito abaixo do esperado”. Durante visita à Câmara, nesta terça-feira (1º), ele afirmou que há cerca de 700 pedidos de alvará aguardando liberação, e que a média atual de emissões gira em torno de quatro ou cinco por dia.
“É muito pouco”, admitiu o prefeito. Segundo ele, cada projeto leva cerca de 12 horas para ser analisado, e muitos retornam aos responsáveis por exigências técnicas. Abilio disse que enviou propostas à Câmara para atualizar a legislação e simplificar o processo de correção de projetos.
Apesar do reconhecimento do problema, as críticas ao ritmo da gestão se acumulam. O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), conseguiu aprovar a convocação do secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero, para prestar esclarecimentos formais sobre a situação.
Já o presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), foi mais duro e afirmou que o setor da construção civil está paralisado na capital. Ele classificou o chamado “alvará autodeclaratório”, prometido pela gestão como solução, como um “entrave ainda maior”.
“O setor vive um cenário de desesperança. Há empresas com projetos parados há meses. Isso compromete empregos, arrecadação e toda a cadeia produtiva”, disse Monteiro.
Diante da pressão dos parlamentares, o requerimento de Paula Calil reforça a função fiscalizatória do Legislativo. A vereadora lembra ainda que a recusa ou atraso na resposta ao pedido de informações pode configurar infração administrativa, conforme a Lei de Acesso à Informação.
“O Legislativo não pode se omitir diante de um cenário que compromete a economia da capital. Precisamos de respostas, mas, acima de tudo, de soluções”, finalizou.