Câmara aprova projeto que obriga empresas de ônibus a emitirem declaração de atraso; vereadora cita assédio a motoristas

A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que obriga empresas de transporte público a fornecerem, mediante solicitação, declarações que atestem o atraso das linhas de ônibus.

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A proposta é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que justificou a medida como forma de proteger passageiros e motoristas, que, segundo ela, estão sofrendo assédio moral das próprias concessionárias.
Durante a discussão do projeto, Maysa denunciou que motoristas estão sendo submetidos a uma pressão diária para cumprir horários, mesmo com ônibus superlotados ou em número insuficiente.
A cobrança por pontualidade estaria provocando situações recorrentes de coletivos passando direto nos pontos de parada ou circulando sem condições de atender a demanda de passageiros.
“Os motoristas vivem uma tensão absurda. Eles são pressionados pelas empresas e, por isso, muitas vezes acabam passando direto ou deixam passageiros para trás porque o ônibus já está lotado. Isso tem feito muita gente perder a hora do trabalho, de consultas, de compromissos”, afirmou.
A vereadora destacou ainda que a declaração de atraso poderá ser usada como justificativa formal por parte do passageiro, especialmente trabalhadores e estudantes, além de servir como instrumento de fiscalização da qualidade do serviço prestado pelas concessionárias.
“Quando o passageiro consegue esse atestado, ele ajuda o município a comprovar que o serviço não está sendo prestado da forma devida. Também evita que o cidadão sofra penalidades no trabalho, já que poderá provar que estava no ponto na hora certa”, completou.
O projeto determina que a declaração contenha informações como nome da empresa, número da linha, itinerário, horário previsto e horário real, motivo do atraso (se informado) e nome do responsável pela emissão. O documento poderá ser disponibilizado presencialmente ou por meios digitais, como aplicativos e sites oficiais.
O texto também estabelece penalidades para as empresas que descumprirem a norma: advertência por escrito na primeira infração, multa de R$ 1 mil em caso de reincidência e, em situações reiteradas, sanções previstas no contrato de concessão.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).