Prefeito e vice são condenados por uso de servidores em propaganda eleitoral de campanha

A Justiça Eleitoral extinguiu a sentença que condenou o prefeito de Vera, Yago Pezarico Giacomelli (MDB), a pagar multa de R$ 30 mil por abuso de poder político cometido nas eleições de 2024. Sua vice Ana Maria Piedade da Silva também foi condenada a pagar R$ 5,3 mil. Despacho publicado nesta segunda-feira (7) extinguiu o processo diante do pagamento da sanção. 

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Em dezembro do ano passado, a dupla foi condenada por gravar vídeo que continha imagens e depoimentos de servidores públicos, em seus locais de trabalho, com objetivo de responder a moção de repúdio da Câmara Municipal contra Yago, que usou os funcionários para sua defesa, bem como fazer propaganda eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral acusou o ato de “ferir de morte o princípio da impessoalidade, promovendo o desiquilíbrio nas eleições municipais em relação ao candidato da oposição ao atual governo”.
 Em sentença de primeiro grau, o Juiz Eleitoral da 036ª Zona Eleitoral de Vera, Victor Lima Pinto Coelho, então, julgou a representação como parcialmente procedente e fixou a multa de R$ 30 mil a Yago e $ 5.320,50 a sua vice, sem que fosse aplicada cassação automática dos registros de candidatura.
A dupla apresentou recurso pedindo a reforma da sentença com o julgamento da improcedência da ação, o que foi negado pelo Tribunal, que manteve a condenação. Em despacho publicado nesta segunda-feira (7), então, o juiz extinguiu o processo diante da comprovação do pagamento da multa por parte de Yago e Ana Maria.
O empresário Yago Giacomelli, do MDB, foi eleito no ano passado como prefeito do município de Vera (458 km ao norte de Cuiabá) com 2.954 votos, 50,65% dos votos válidos. Para a Justiça Eleitoral ele declarou um patrimônio de R$ 3.206.578,15.
“Ante o exposto, comprovado o pagamento da multa arbitrada nos autos em epígrafe, declaro EXTINTO o feito pelo pagamento da multa pecuniária e, em nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas de praxe”, decidiu.