A Câmara de Vereadores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, aprovou nesta terça-feira (08) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar falhas nas execuções de obras públicas realizadas pela prefeitura. A decisão após denúncias de falhas na execução.
Atraso na entrega, custos altos de desmobilização e remobilização, além da má qualidade das obras, foram algumas das queixas relatadas pelos parlamentares que assinaram o requerimento.
A CPI criada pela Câmara Municipal de Cáceres terá um prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. O período poderá ser prorrogado por mais 60 dias, caso a comissão entenda necessário, totalizando no máximo 180 dias de funcionamento.
A escolha dos vereadores que irão compor a comissão está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (14), por meio de sorteio, no final da sessão ordinária.
O requerimento foi assinado pelos vereadores: autor do requerimento, Jerônimo Gonçalves (PL), Elis Enfermeira (PL), Pastor Júnior (PL), Cézare Pastorello (PT), Marcos Ribeiro (PSD), Jorge Augusto (PP) e Magaly Silva (PP).
De acordo com o ato publicado no Diário Oficial, o requerimento apresentado pelos vereadores atendeu aos requisitos constitucionais e regimentais para a abertura da CPI. Conforme o documento, as informações coletadas pela comissão podem ser mantidas em sigilo.
No final do período de investigação, a comissão apresentará um relatório que poderá ser encaminhado ao Ministério Público, caso sejam encontrados indícios de irregularidades durante as execuções e entrega das obras.
O outro lado
A assessoria da prefeitura informou que foi comunicada da abertura da CPI, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.