Abilio aponta rombo de R$ 2,4 bilhões e diz que Cuiabá levará até três anos para se recuperar; entenda

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou nesta terça-feira (9) ao Tribunal de Contas (TCE) o balanço das ações realizadas pela Prefeitura durante o período de vigência do Decreto de Calamidade Financeira, que esteve em vigor de janeiro até a semana passada.

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Durante a apresentação, com exposição de números e medidas adotadas, o prefeito afirmou que herdou uma dívida da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na ordem de R$ 2,4 bilhões. Ele projetou que a capital deverá manter contenção de despesas por um período de dois a três anos.
Brunini explicou que esse ajuste será feito por meio de estratégias como o parcelamento de dívidas e renegociações. “A gente vai ficar encarando a situação de contenção de despesas, negociações e parcelamentos durante dois a três anos. Não sai a curto prazo”, afirmou.
O prefeito apresentou um gráfico comparando a situação financeira da prefeitura deixada pelo então prefeito Mauro Mendes (União) em 2016 e por Emanuel Pinheiro em 2024. De acordo com os números, Mendes deixou um valor líquido em caixa de R$ 104 milhões, enquanto Pinheiro apresentou um saldo negativo de R$ 1,15 bilhão.
A dívida de longo prazo da prefeitura também saltou de R$ 647 milhões para R$ 1,6 bilhão entre as gestões. Os restos a pagar, por sua vez, passaram de R$ 62 milhões para R$ 530 milhões. Já a dívida não empenhada, que estava zerada com Mendes, subiu para R$ 472 milhões.
O prefeito também destacou que os precatórios — requisições de pagamento expedidas pela Justiça — aumentaram de R$ 161 milhões em 2016 para R$ 775 milhões em 2024. Além disso, há R$ 255 milhões em encargos a serem negociados com a Receita Federal, incluindo INSS e Imposto de Renda, conforme demonstrado durante a apresentação.
A exposição indicou ainda que há R$ 50 milhões em empréstimos consignados retidos em folha e não repassados às instituições financeiras.
Nos últimos seis meses, o município arrecadou R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões foram destinados a despesas, e os R$ 400 milhões restantes foram usados para pagamento de dívidas e novas ações.
Projeto de renegociação
O prefeito afirmou que pretende encaminhar à Câmara Municipal dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público. 
O objetivo é diluir os pagamentos em prazos que variam de 24 a 36 meses, de forma a garantir fôlego financeiro.
“Por exemplo, as empresas que derem mais desconto, a gente vai pagá-las mais rápido. As que derem menos desconto ficarão com um parcelamento maior. Mas a gente não vai fazer o pagamento de toda essa dívida a curto prazo, porque isso comprometeria todo o orçamento do município”, explicou.
“Esse projeto vai ser encaminhado à Câmara. São mais de R$ 700 milhões em dívidas de curto prazo. E essa dívida, nós não temos nem orçamento na LOA para acomodar”, completou.
O prefeito também comunicou que pretende tratar com o Tribunal de Contas sobre os R$ 500 milhões de dívida não empenhada, buscando encontrar uma solução para realizar os pagamentos sem comprometer o orçamento de 2025.
“Talvez uma boa parcela dessa dívida não empenhada tenha que entrar na LOA de 2026 e não na LOA de 2025. Por isso é necessário um entendimento agora. A partir desse relatório entregue ao Tribunal de Contas, eles vão avaliar as medidas possíveis dentro da legalidade — se é possível fazer um ajuste na LOA, encaminhado à Câmara Municipal, para permitir um orçamento maior e empenhar essa dívida, ou se teremos que aguardar o próximo exercício”, concluiu.