Abilio vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei para regularizar dívidas e restos a pagar

O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou nesta quarta-feira (9) que irá enviar à Câmara Municipal dois projetos de lei com objetivo de regularizar as dívidas da Capital. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), após ele apresentar um balanço do decreto de calamidade financeira. 

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Durante a apresentação, com exposição de números e medidas adotadas, o prefeito afirmou que herdou uma dívida da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na ordem de R$ 2,4 bilhões, incluindo restos a pagar, dívidas com INSS, FGTS, empréstimos consignados e precatórios.
Ele projetou que a capital deverá manter contenção de despesas por um período de dois a três anos.
Diante disso, enviará à Câmara dois projetos de lei, sendo um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público.  
“As empresas que derem mais desconto vão receber mais rápido; as que derem menos, entram num parcelamento maior”, explicou o prefeito. “O parcelamento é de 2 a 3 anos. Poderá ter parcelamento menor do que 18 meses para as empresas que oferecerem uma renegociação dos preços. Vamos supor que a empresa dá 30% de desconto na dívida, aí nesse caso a gente reduz o tempo de parcelamento e paga ela num espaço menor de tempo”. 
A prioridade, diz Abilio, é continuar realizando os pagamentos para garantir a continuidade no serviço essencial, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos. “As áreas essenciais, com certeza, saúde, educação, infraestrutura”, apontou o gestor. 
O prefeito apresentou um gráfico comparando a situação financeira da prefeitura deixada pelo então prefeito Mauro Mendes (UNIÃO) em 2016 e por Emanuel Pinheiro em 2024. De acordo com os números, Mendes deixou um valor líquido em caixa de R$ 104 milhões, enquanto Pinheiro apresentou um saldo negativo de R$ 1,15 bilhão.
A dívida de longo prazo da prefeitura também saltou de R$ 647 milhões para R$ 1,6 bilhão entre as gestões. Os restos a pagar, por sua vez, passaram de R$ 62 milhões para R$ 530 milhões. Já a dívida não empenhada, que estava zerada com Mendes, subiu para R$ 472 milhões.