Presidente do TCE classifica gestão de Abilio como referência para municípios de MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), como referência para os 142 municípios mato-grossenses. A declaração foi dada durante a apresentação do balanço dos seis meses de gestão, na manhã desta quarta-feira (9).

Leia também
Presidente do PL avalia cenário para 2026 e alfineta grupo de Mauro: ‘temos nome, musculatura e não temos medo’
“Eu coloco você como um gestor referência. A gestão do Abilio está dando certo e será um divisor de águas para futuras administrações de Cuiabá e de outros municípios. Que os prefeitos venham ver como o Abilio e o time dele estão fazendo”, afirmou o conselheiro, que não poupou adjetivos para elogiar a transparência e o compromisso do gestor com os números públicos. Para ele, o modelo cuiabano deve ser replicado: “Recomendo que todos os prefeitos abram suas contas e balanços ao Tribunal, como foi feito aqui”.
O presidente também falou sobre o acompanhamento permanente feito pelo Tribunal, e ressaltou que o órgão tem adotado uma postura diferenciada diante de gestores que herdaram prefeituras com graves desequilíbrios fiscais. “Não dá para tratar um prefeito que pegou a prefeitura sem estar 100% saneada da mesma forma que outro que recebeu a casa em ordem. O tratamento do Tribunal será dentro da legalidade e com transparência.”
Neste contexto, ressaltou a importância das mesas técnicas como ferramenta para resolver problemas complexos, como o caso das dívidas com empresas de ônibus da Capital. Além disso, como parte desse esforço de reorganização fiscal, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento das dívidas da Capital.
“O prefeito com certeza não vai querer deixar de pagar quem tem a receber. Mas quem tem a receber também tem que ter compreensão da situação em que a prefeitura foi encontrada.”
Abilio destacou o desafio herdado da gestão anterior, classificando como “catastrófica” a situação financeira recebida. Segundo o prefeito, o passivo acumulado chega a R$ 2,4 bilhões, incluindo restos a pagar, dívidas com INSS, FGTS, empréstimos consignados e precatórios. “Encerramos o decreto de calamidade, mas os ajustes seguem”, disse.
Diante desse cenário, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público. 
“As empresas que derem mais desconto vão receber mais rápido; as que derem menos, entram num parcelamento maior”, explicou o prefeito.
Para viabilizar a operação, será criado um fundo específico, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que concentrará os recursos destinados exclusivamente ao pagamento desses passivos. “Esse relatório entregue ao Tribunal de Contas vai permitir avaliar, dentro da legalidade, se é possível fazer um ajuste na LOA ou se parte da dívida terá que entrar só na de 2026. É um entendimento necessário agora”, acrescentou.
A apresentação do balanço foi solicitada pelo prefeito, que reforça o papel do controle externo na orientação dos municípios. “Estamos saindo do sufoco e arrumando a casa. Não faço promessas, faço entregas. Seremos austeros. Os próximos dois anos ainda serão de aperto, mas com ações concretas, como a inauguração do Centro Médico Infantil”, garantiu o prefeito.
Além de conselheiros, técnicos e auditores do TCE-MT, participaram representantes do Ministério Público de Contas (MPC), do Ministério Público Estadual (MPMT) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de vereadores, secretários e servidores da Prefeitura de Cuiabá.
Balanço positivo da gestão nos primeiros seis meses
Nos primeiros seis meses de 2025, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões e encerrou o semestre com saldo positivo de R$ 400 milhões, após R$ 2,1 bilhões em despesas. 
Parte desses recursos já foi aplicada em novas ações que impactam diretamente a população, como a gratuidade do transporte público aos domingos, o fornecimento de café da manhã para alunos e profissionais da educação, ampliação do programa Escola Aberta aos fins de semana, reforço no kit escolar e uniformes, além da implantação do Centro Médico Infantil. 
A administração também realizou uma força-tarefa de revisão dos 881 contratos vigentes, renegociando 321 deles e alcançando uma economia de R$ 217 milhões. Ainda se destacam o pagamento de sete folhas salariais, incluindo o mês de dezembro de 2024, o reajuste de 5,32% do RGA, a revogação da taxa do lixo, a retomada da coleta de resíduos e a abertura gratuita do Aquário Municipal, além do transporte público gratuito aos domingos.
Herdeiro de um rombo financeiro bilionário
Apesar das ações positivas, a atual gestão teve que enfrentar um cenário financeiro crítico deixado pela administração anterior. Ao assumir, encontrou um passivo de R$ 2,4 bilhões em dívidas, sendo R$ 775 milhões em precatórios e R$ 512 milhões ainda em fase de negociação. O déficit orçamentário herdado foi de R$ 1,15 bilhão. 
Também chamou a atenção o rombo de R$ 110 milhões referentes à gratuidade do passe livre estudantil, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de R$ 50 milhões de valores de empréstimos consignados que foram descontados dos servidores, mas não repassados aos bancos. Esses passivos colocaram a gestão diante de um desafio imediato de saneamento fiscal, sem paralisar os serviços essenciais à população.
Decreto de calamidade
O decreto que declarou calamidade financeira em Cuiabá foi assinado pelo prefeito em janeiro deste ano, motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, entre 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
No período, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%. O documento considerou ainda capacidade de arrecadação insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões.
Apesar do cenário, houve redução de R$ 200 milhões do passivo total nos primeiros seis meses de gestão. A apresentação também destacou a reabertura do Hospital São Benedito, o início das obras do novo Centro Médico Infantil, a volta do transporte coletivo aos domingos, além de investimentos em iluminação pública e merenda escolar. Para o segundo semestre, a prefeitura projeta a implantação do novo portal da transparência e o crescimento da arrecadação com base na regularização fundiária.