Voto direto, distrital e com paridade de gênero: conselheiro propõe alterações na lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ

O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, apresentou proposta de alteração do processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), reservada ao Quinto Constitucional. Nesta quarta-feira (9), o conselheiro sugeriu que a elaboração seja feita de forma híbrida, com distritalização e paridade de gênero, análise prévia de requisitos, com vedação de propaganda pelos candidatos e via voto eletrônico.

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A proposta de eleição híbrida distritalizada, com paridade de gênero e filtros prévios de qualificação técnica e ética, segundo Patrocínio, traz inovação e diálogo com objetivo de atingir a democratização com responsabilidade, pluralidade regional, igualdade de gênero e proteção institucional da OAB.
Para isso, sugeriu o modelo híbrido de escolha, com fins de equilibrar o processo por meio de etapas sucessivas com regras claras, controle de requisitos objetivos e filtros contra abusos.
Este modelo que contempla a base aliada ao Conselho seccional, permitiria que toda classe participe da escolha inicial por voto direto. A deliberação final pelo Conselho Seccional asseguraria, de acordo com Patrocínio, o necessário filtro institucional, evitando escolhas personalistas, frágeis ou movidas por populismo, sem renunciar ao protagonismo da base.
Distritalização e paridade de gênero: a divisão do Estado em regiões (Norte, Sul, Leste, Oeste e Metropolitana) com a exigência de escolha paritária (homem e mulher por distrito) visando promover a inclusão e a representatividade regional, combatendo desigualdades históricas e assegurando equilíbrio de gênero na composição da lista.
Análise prévia de requisitos: a verificação objetiva de notório saber jurídico, reputação ilibada e dez anos de efetivo exercício profissional antes da habilitação à candidatura garante a seriedade do certame, inibindo candidaturas aventureiras e assegurando densidade técnica ao processo eleitoral.
Regras claras de propaganda: o regramento da campanha eleitoral — com vedação ao impulsionamento pago, disciplinamento do uso das redes sociais e sanção a eventuais abusos — assegura a integridade do pleito e previne sua contaminação por práticas incompatíveis com o ideal de representação institucional.
Segurança do voto eletrônico: a utilização do mesmo sistema de votação já validado nas eleições da Seccional, com auditoria independente, reforça a confiabilidade e transparência do processo, assegurando lisura e eficácia na coleta de votos em todo o território estadual.
Para deliberar sobre a proposta, então, o conselheiro convocou a classe para participar da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB-MT, que será realizada no dia 11 de julho, sexta-feira, a partir das 09 horas, tendo como pauta: Edital do 5º Constitucional.
No mês passado, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, conversou com o Olhar Jurídico sobre o processo de escolha da lista sêxtupla que preencherá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A presidente reforçou que a escolha do Pleno da seccional deverá respeitar a autonomia da advocacia para evitar influências externas.
 
Ferreira da Silva completou 75 anos no dia 12 de junho e, conforme prevê a Constituição, deixou o cargo de desembargador. A vaga será preenchida pelo Quinto Constitucional, dispositivo que reserva 1/5 das cadeiras nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. Como ele adentrou na Corte pela advocacia, a vaga aberta será para advogados e advogadas.
À reportagem, Gisela explicou que, após a aposentadoria ser homologada, o TJMT deve comunicar oficialmente à OAB-MT sobre a abertura da vaga. Só então será iniciado o processo para formação da lista sêxtupla – o que deverá ocorrer após a reunião de amanhã.
“Quando a OAB recebe o ofício informando da abertura da vaga, temos até 30 dias para publicar o edital. Publicado o edital, abre-se o prazo para inscrições. Depois das inscrições, há o prazo para impugnações, e só então marcamos a sessão para julgamento dos recursos e para escolha da lista”, detalhou.
 
Segundo a presidente, o prazo total do edital gira em torno de 45 a 50 dias, considerando o tempo destinado a inscrições (20 dias), impugnações (5 dias) e trâmites previstos no Provimento nº 102 do Conselho Federal da OAB. Portanto, a formulação da lista sêxtupla deverá ser efetivada entre setembro e outubro.
A escolha dos seis nomes caberá ao Conselho Pleno da OAB-MT, e respeitará resolução do Conselho Nacional de Justiça e será paritária, com três homens e três mulheres. “Vamos defender, sim, a paridade de gênero”, afirmou.
Sobre os requisitos para concorrer, Gisela lembrou que apenas advogados e advogadas com pelo menos 10 anos de exercício profissional podem se candidatar. Também é exigido que tenham atuado em pelo menos cinco processos no TJMT, além de conduta ilibada e notório saber jurídico.
Indagada sobre as influências externas que interferem na escolha, como por parte do Poder Executivo, Legistlativo e do próprio Judiciário, Gisela ressaltou que o preenchimento deverá preservar a autonomia da advocacia. “É imprescindível que a vaga seja ocupada por quem efetivamente exerça a advocacia. Temos preocupação com eventuais tentativas de influências externas, mas confiamos no nosso Conselho e acreditamos que os candidatos também respeitarão a vontade da advocacia”, declarou.
Atualmente, diversos nomes da advocacia já se articulam para concorrer à vaga. Entre os homens, destacam-se Jackson Coutinho, Ricardo Almeida, Sebastião Monteiro, Pio da Silva, Dauto Passare e Oswaldo Cardoso. Já entre as mulheres, surgem nomes como Ana Barquet, Angeliza Neiverth, Paola Fernandes, Juliana Zafino, Michelle Zangarini e Rosana Laura Ramires.
Após a escolha da lista sêxtupla pela OAB-MT, o Tribunal definirá três nomes que serão enviados ao governador Mauro Mendes, responsável pela nomeação final. A última vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia foi preenchida em fevereiro de 2024, com a nomeação do advogado Hélio Nishiyama.
A aposentadoria de Luiz Ferreira marca a quarta saída da Corte neste ano. Até dezembro, mais dois desembargadores se aposentam: Sebastião de Moraes, afastado sob suspeita de corrupção, e Sebastião Barbosa Farias.