Dívidas da Santa Casa de Cuiabá atualizam em R$ 7 milhões por ano e juiz explica viabilidade do leilão

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), Ediandro Martins, explicou a situação envolvendo a Santa Casa de Cuiabá, cujo prédio está penhorado e pode ir a leilão para quitar dívidas trabalhistas de R$ 48 milhões. Para o magistrado, a situação é urgente e deve ser resolvida o quanto antes para atender os interesses dos trabalhadores, sociedade e credores. O Estado de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Contas estão em tratativas para resolver a situação.

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Atualmente, o hospital está sob gestão do TRT, que destina os recursos provenientes do aluguel – pagos pelo Governo do Estado – para o pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. A intervenção judicial limita a autonomia da Prefeitura e do Estado sobre o uso do hospital. Uma das alternativas apontadas para quitar os débitos é o leilão. A urgência, segundo Martins, se dá em razão de que a dívida trabalhista é corrigia anualmente pela taxa Selic, hoje em 15%, ou seja, o valor aumenta em R$ 7 milhões a cada ano.
“Hoje a dívida está em aproximadamente R$ 48 milhões, essa dívida trabalhista. Ocorre que a dívida trabalhista é corrigida pela taxa Selic e hoje está em 15%. Então, a gente tem uma correção aproximada de R$ 7 milhões por ano. Então, o que acaba, muitas vezes, o tempo trabalha contra o devedor neste caso. Então, é importante que se busque uma solução rápida, uma solução que seja factível e que atenda os interesses da sociedade e dos credores”, explicou Ediandro Martins.
Martins foi questionado se a área e o prédio da Santa Casa poderiam ser vendidos a baixo do preço em caso de leilão e o que poderia ser feito se essa modalidade de venda se efetivar, e respondeu que o local é avaliado em R$ 70 milhões e, caso não seja vendido por esse valor, a legislação prevê que pode ser vendido por um valor que não seja considerado vil – mas essa decisão cabe ao juízo que eventualmente julgar o caso. A possibilidade de leilão é a mais abraçada pelo Estado, Prefeitura e Judiciário diante do expressivo valor da dívida trabalhista.
Martins completou explicando que a venda, se for judicializada, deverá ocorrer por meio de edital publicado por ato judicial a todos que têm interesse em adquirir. Contudo, a prioridade é do Poder Público uma vez que o local abriga área com patrimônio histórico.
“Então se houver alguma proposta, primeiro nós temos que ouvir a União, o Estado e o município para ver se eles também têm interesse. Então a gente aguarda essa movimentação”, completou.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu nesta quinta-feira (10) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não será fechada. A declaração foi feita durante reunião articulada por ele com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá para discutir o futuro da unidade hospitalar.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que o Estado aguarda o andamento do processo judicial para avaliar as condições de aquisição.
“O governador me pediu que viesse à reunião para representá-lo e entender exatamente a situação jurídica. Sabemos que é preciso melhorar a saúde. Temos disposição, e com o Abilio estamos confiantes de que as parcerias vão funcionar e que a saúde de Cuiabá vai melhorar muito. Mauro é um bom gestor e tem sensibilidade. O que for necessário e de interesse público, tenho certeza de que será feito”, declarou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reforçou que o município está disposto a assumir a gestão da unidade caso o imóvel seja adquirido por outro ente. “Na ausência de interesse de compra por parte do Governo Federal ou Estadual, ou se não houver lance no leilão, a Prefeitura poderá assumir. O que temos conversado com o Estado é sobre uma estratégia para garantir que a Santa Casa não pare.”