Uma área rural com mais de 4 mil hectares foi oficialmente transferida para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul. A gleba, conhecida como Foz do Apa Ingazeira, agora integra um assentamento que abriga cerca de 70 famílias.
A transferência foi formalizada por meio de uma portaria interministerial publicada nesta segunda-feira (7), dentro do programa federal Imóvel da Gente, que já destinou 119 áreas para a reforma agrária no estado.
Com a regularização, o Incra poderá emitir os títulos definitivos de posse para os moradores, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem e produzem na região há anos.
Antes registrada em nome da União, a área já era ocupada e utilizada para atividades agrícolas. A mudança de gestão resolve uma pendência histórica e fortalece os direitos dos pequenos produtores.
Apesar da transferência, uma parte da gleba continuará sob domínio do Exército, que utiliza a faixa de terra para ações de defesa e vigilância na fronteira.
Segundo Tiago Botelho, superintendente da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) no estado, outras áreas com situação parecida também devem ser regularizadas nos próximos meses.
Ele explicou que há uma orientação direta do presidente Lula para localizar terrenos da União que possam ser usados para regularizar assentamentos existentes ou criar novos projetos de reforma agrária.