O impasse envolvendo a Santa Casa de Cuiabá continua sem definição. Em reunião realizada nesta quinta-feira (10) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reiterou que o Governo do Estado não tem interesse em adquirir a unidade de saúde. Segundo ele, o leilão é a melhor saída para resolver o entrave jurídico e financeiro da instituição.
Apesar disso, Pivetta assegurou que o Executivo estadual não pretende fechar a Santa Casa, mas sim transferir os serviços atualmente oferecidos pela unidade para o novo Hospital Central, cuja inauguração está prevista para setembro deste ano.
“O que vamos fazer não é fechar a Santa Casa, mas sim transferir os serviços para o novo Hospital Central”, enfatizou o vice-governador.
Pivetta também reforçou que o objetivo do Estado é ampliar o atendimento à população, garantindo que todos os serviços atualmente prestados pela Santa Casa sejam mantidos e, se possível, expandidos.
Para o vice-governador, a única alternativa legal para lidar com a crise da instituição é o leilão judicial, tendo em vista a dívida trabalhista acumulada de aproximadamente R$ 48 milhões.
“Saímos convencidos de que o melhor caminho é o caminho legal. E, para uma empresa falida, com credores, o caminho legal é vender o patrimônio para satisfazer os interesses dos credores, especialmente os trabalhistas”, argumentou.
No mês passado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) já havia anunciado que a unidade seria fechada assim que o Hospital Central fosse inaugurado. Desde então, órgãos fiscalizadores e lideranças políticas têm buscado alternativas para evitar o encerramento das atividades da Santa Casa.
O juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins, destacou que o tribunal aguarda um posicionamento oficial do Governo do Estado para dar prosseguimento ao processo de leilão. Isso porque a Santa Casa está, atualmente, sob a administração do Executivo estadual, o que dá ao Estado prioridade em caso de interesse de compra.
“Estamos aguardando um posicionamento do Estado, do devedor, para que o processo avance. […] Se não houver quitação, sim, é possível realizar o leilão da área — que compreende todo um quarteirão, não apenas o prédio da Santa Casa”, explicou Martins.
Além de Pivetta, participaram da reunião o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
“Saio desta reunião absolutamente convicto de que a Santa Casa continuará funcionando e prestando atendimento à população de Mato Grosso. Esse é o desejo do prefeito Abilio, do governador Mauro Mendes, do vice-governador Pivetta e de toda a sociedade. O leilão ocorrerá dentro da legalidade, mas tenho certeza de que, seja o Estado ou a Prefeitura, um dos entes vai adquirir o imóvel”, declarou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, Abilio reforçou que a Prefeitura de Cuiabá está disposta a assumir a gestão da unidade, caso outro ente adquira o imóvel.
“Na ausência de interesse de compra por parte do Governo Federal ou do Governo do Estado, ou se não houver lances no leilão, a Prefeitura poderá assumir. O que temos discutido com o Estado é uma estratégia para garantir que a Santa Casa não feche as portas”, finalizou.