Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – que reúne Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein – fecharam um acordo comercial que inclui produtos do agronegócio dos quais o Brasil é um importante exportador. Especialistas e representantes do setor avaliam a parceria como positiva, em um ambiente de escalada no protecionismo internacional.
A declaração conjunta foi apresentada no início deste mês, em Buenos Aires, capital da Argentina, durante a reunião de cúpula do bloco sul-americano. Foram pelo menos 14 rodadas de negociação para se chegar a um consenso.
Mercosul e EFTA formam uma zona de livre comércio com quase 300 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 4,39 trilhões. O tratado prevê melhorias no acesso a mercados para 97% das exportações das duas partes.
Os países que integram a Associação Europeia somam 15 milhões de pessoas e uma economia de US$ 1,4 trilhão. São locais de alta renda, com níveis de PIB per capita que os colocam entre os países mais ricos do mundo.
Os dois blocos chegaram a um acordo antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma nova rodada de tarifas de importação contra diversos países, inclusive o Brasil.
O governo brasileiro aproveitou a ocasião para marcar sua posição pelo multilateralismo e das normas comerciais internacionais, o que reiterou, posteriormente, na cúpula do Brics, ao lado de China, Rússia, Índia e África do Sul.
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Em seu perfil no LinkedIn, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, afirma que o tratado com a EFTA permitirá a atração de investimentos e aumento de exportações. E reforça a posição a favor de um comércio com regras.
“Para o Brasil, este acordo significa maior acesso a mercados de alta renda, reforçando nossa posição como um parceiro global confiável”, afirma.
Pequeno, mas importante
Os números não são expressivos, quando comparados com outros mercados. A EFTA foi destino 0,92% das exportações brasileiras e origem de 1,54% das importações em 2024. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) foi de US$ 7,04 bilhões.
Ainda assim, na visão do governo brasileiro, as trocas comerciais com o bloco são importantes. A projeção é de um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no PIB e de R$ 660 milhões em investimentos no país até o ano de 2044. E a agropecuária está entre os setores da economia que podem se beneficiar da parceria.
“Apesar do baixo volume de exportação recente, (produtos brasileiros) contarão com acesso preferencial aos mercados”, avalia o MDIC, em documento.
O Ministério acrescenta que a EFTA compra de outras origens produtos em que o Brasil é competitivo, como carne de frango. E mantém “estreitas relações econômicas e comerciais” com a União Europeia. É sua terceira maior parceira comercial.
“Eles (países da EFTA) não têm agricultura suficiente para o próprio abastecimento, e não há contradições comerciais ou concorrência, como a União Europeia”, afirma. “Um ponto importante é a facilitação de comércio, com a redução das burocracias para os empresários”, acrescenta.
Acordo Mercosul-EFTA – Concessões à agropecuária
| País | Produtos com livre comércio | Cotas Abertas ao Mundo (com tarifa preferencial para o Mercosul) | Quotas e Preferências Bilaterais para o Mercosul |
| Suíça e Liechtenstein | Café torrado, álcool etílico, suco de laranja, fumo não manufaturado, melões, bananas, uvas frescas, amêndoa, manteiga de cacau. | • 22.500 t – carne bovina e preparações • 54.482 t – carne de frango, peru, suíno e preparações • 22.250 t – batatas • 70.000 t – cereais (exceto soja) • 70.000 t – grãos para consumo humano | • 8.000 t – milho • 3.000 t – carne bovina • 1.000 t – carne de aves • 200 t – carne suína • 2.000 t – mel • 3.000 t – óleos vegetais (incl. soja) • 600 t – batatas • 500 t – farinha de milho • 500 t – cebolas • 50.000 hl – vinho tinto • tarifa preferencial de CHF 60/100kg – vinhos espumantes |
| Noruega | Ração animal, amendoim. | • 1.084 t – carne bovina • 1.381 t – carne suína • 221 t – carne de aves • 10.000 t – trigo | • 665 t – carne bovina • 200 t – carne de aves (+ 100 t de produtos à base de carnes) • 10.000 t – milho e farinha de milho • 5.000 t – farelo de soja • 9.500 t – melaço de cana |
| Islândia | Cebola, alho, chocolates e confeitaria, sucos de fruta, milho, ração animal, farelo de soja | • Preferência de 50% dentro da quota global de carne. |
A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aposta que o acordo permitirá ao agro brasileiro diversificar mercados, especialmente os de maior valor agregado.
A entidade destaca também que o acordo prevê a redução de tarifas de importação, que chegam a 1000% em alguns itens. E a adoção do sistema de pre-listing na inspeção sanitária, um potencial facilitador de exportações de carne.
A CNA avalia que a parceria pode promover também investimentos bilaterais e transferência de tecnologia. Além de ajudar no andamento do acordo Mercosul e União Europeia, por sinalizar a capacidade dos sul-americanos de firmarem compromissos comerciais com parceiros desenvolvidos.
“A consolidação de acordos comerciais com parceiros estratégicos é essencial para o crescimento sustentável do Brasil, especialmente em um cenário internacional marcado pelo aumento do protecionismo”, defende.
A conclusão do acordo Mercosul-EFTA não tem efeito imediato. As etapas seguintes são a revisão legal, assinatura, tradução dos documentos e confirmação das condições pelos parlamentos. No Brasil, essa ratificação ocorre a partir da aprovação pelo Congresso Nacional.
O governo brasileiro espera superar a fase de assinatura ainda este ano. E informa que o tratado entra em vigor três meses a partir do encerramento dos trâmites legais por pelo menos um país de cada bloco.
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