CNJ marca julgamento de punição disciplinar contra desembargador acusado de negociar decisões com Zampieri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar no dia 5 de agosto o pedido de abertura do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) que busca punir o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) João Ferreira Filho por, supostamente, se envolver em esquema de negociação de sentença com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Enquanto aguarda a definição do caso, João Ferreira e os também magistrados Sebastião de Moraes e Ivan Lucio Amarante seguem afastados da Corte por ordem tanto do CNJ como do Supremo, esta decretada no âmbito da Operação Sisamnes.

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Inclusão na pauta segue pedido do ministro relator, Mauro Campbell, e marcará um ano do afastamento de Ferreira e Sebastião, ocorrido no dia 4 de agosto de 2024. Recentemente na capital para inspeção no TJMT, Campbell declarou que magistrados corruptos devem ser expurgados do Judiciário.
Na ocasião, foi revelado que Ferreira Filho e Zampieri tinham relação para além de profissional, e mantinham negociações amigáveis em determinados processos. Relatório da representação da Polícia Federal na Operação Sisamnes aponta que o advogado teria oferecido um relógio de luxo Patek Philippe ao desembargador como “uma vantagem” em troca de decisões favoráveis no Poder Judiciário. 
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Segundo o relatório, os elementos apontam para possíveis solicitações e recebimentos de vantagens financeiras indevidas, obtidas por força do cargo de Desembargador que João Ferreira Filho exerce.
A representação mencionou, logo ao seu início, uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, o qual, segundo a autoridade policial, seria uma contrapartida ou uma vantagem a ser recebida em virtude do cargo do desembargador. 
Em diálogo de 8 de novembro de 2023, demonstrando veemente relação de proximidade com o investigado, Zampieri chegou a mencionar que levaria o item para que o Desembargador João Ferreira Filho pudesse analisá-lo.  Constou do diálogo: “Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta”.
Uma suposta incursão criminosa do investigado foi ligada, primeiramente, a Agravo de Instrumento alusivo a um processo que tramitava na 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a qual o Desembargador João Ferreira Filho integrava.
Os registros revelam que, no mesmo dia da troca de mensagens e imagens sobre o relógio, Roberto Zampieri solicitou ao desembargador que examinasse “aquele caso”, tendo respondido João Ferreira Filho que não estaria em Cuiabá, mas que retornaria à capital do Mato Grosso no dia 14 de novembro e analisaria a situação.
Conforme a autoridade policial e a análise dos autos do TJMT, Roberto Zampieri não estava registrado como advogado das partes no agravo de instrumento referido. Os advogados eram Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também investigado, e Marcelo Pereira de Lucena, o que, de fato, pode sugerir que Roberto Zampieri “também atuava como intermediador, dada sua nítida influência com o desembargador João Ferreira Filho”. A defesa do desembargador nega as acusações. 

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