Comitê de Governança analisa projetos para renegociar R$ 723 milhões em dívidas de Cuiabá nesta quarta

O secretário de Planejamento de Cuiabá, Marcelo Bussiki, confirmou nesta segunda-feira (14) que os projetos de lei para renegociar as dívidas da Prefeitura com o FGTS, fornecedores e instituições financeiras, no montante de R$ 723 milhões, serão analisados pelo Comitê de Governança e Gestão Fiscal na quarta-feira (17). As propostas, segundo ele, serão encaminhadas à Câmara Municipal logo após aprovação interna.

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“O projeto de lei está pronto. Vai passar pelo comitê, o Comitê que o prefeito criou por meio de decreto. A gente vai, na quarta-feira, na reunião do comitê, apresentar esses projetos de lei. Passando pelo comitê, a gente faz o encaminhamento para a Câmara”, afirmou Bussiki, durante sessão extraordinária na Câmara que discutiu o balanço dos seis primeiros meses da gestão Abílio Brunini (PL).
A medida faz parte do pacote emergencial para tentar recuperar a capacidade fiscal do município, que, segundo a atual gestão, herdou um passivo de R$ 2,4 bilhões da administração anterior. A ideia é parcelar as dívidas para que os pagamentos se ajustem ao fluxo de caixa da prefeitura. Os projetos visam parcelar inicialmente um montante de R$ 723 milhões.
“A gente quer recuperar essa credibilidade da Prefeitura fazendo um parcelamento. Não conseguimos arcar com todos esses débitos à vista, porque não deixaram recursos para pagar”, completou Bussiki.
A gestão Abílio já havia anunciado que preparava dois projetos específicos: um voltado à renegociação com o FGTS e consignados, e outro referente a restos a pagar com fornecedores. O envio à Câmara depende da aprovação do comitê, criado para avaliar medidas de impacto financeiro e reequilíbrio orçamentário.
A expectativa é que, com a aprovação das leis, a prefeitura possa abrir espaço fiscal para retomar contratos e serviços paralisados, além de evitar bloqueios judiciais de receitas.